Resposta ao artigo de opinião do secretário de Estado adjunto e da Educação (SE), João Costa, intitulado “Em defesa do Programa TEIP” (PÚBLICO, 26/7).
1. Apesar de o SE dizer que não lhe “compete comentar a qualidade de uma investigação académica”, o seu artigo é basicamente uma crítica acérrima a uma investigação nossa destacada no PÚBLICO (23/7). O SE ataca a suposta “fragilidade metodológica e analítica” do estudo. Discordamos, obviamente, mas somos investigadores e estamos preparados para debater o trabalho. Aliás, gostamos de o fazer.
2. Um dos objetivos principais do estudo – destacado nas notícias – era verificar se tem havido uma aproximação entre as escolas secundárias TEIP e não-TEIP nos resultados obtidos pelos seus alunos nos exames nacionais. A nossa pesquisa demonstra que não. Sobre este facto central, o SE nada diz, em nada o desmente. Para se defender do facto que apresentamos, acusa-nos de fazer generalizações que não fazemos.
3. O SE critica-nos por dizermos que os critérios de seleção para integração das escolas no Programa TEIP são opacos ou desconhecidos, referindo que “Esses critérios encontram-se definidos no Despacho normativo n.º 20/2012, de 3 de outubro”. Sobre isto, fazemos notar o seguinte: o Programa TEIP começou em 2006 e o SE remete-nos para um Despacho de 2012 que, no seu artigo 6.º, relativo ao Acesso ao Programa, diz apenas que “Integram o Programa TEIP3 os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que acedam ao convite da Direção-Geral de Educação, formulado com base na análise dos indicadores de desempenho e características sociais do meio envolvente da escola”. Isto é vago e não permite perceber quais as condições que possibilitam a uma escola integrar o Programa. Se houver elementos adicionais, exortamos o SE a torná-los públicos e a divulgar as pontuações das escolas TEIP em cada indicador relevante. De resto, a ausência de critérios concretos não será alheia à seguinte observação da OCDE (2018): “há escolas que educam fundamentalmente estudantes de backgrounds favorecidos que também recebem financiamento TEIP” (OECD Reviews of School Resources: Portugal, p. 113).
4. Quanto à referência ao facto de a nossa investigação se basear numa “micro-amostra”, o SE incorre num macro equívoco. Dado o universo do estudo (isto é, as escolas secundárias TEIP) e o problema em análise (os resultados nos exames nacionais), nem sequer recorremos a uma amostra, mas sim àquilo a que, em estatística, se chama de população – ou seja, a totalidade dos casos, o que confere enorme robustez à análise. E, saliente-se, população para um período de 15 anos letivos.
5. O SE refere a existência de relatórios anuais TEIP disponíveis na página da DGE. Faltou dizer que, exceção feita aos relatórios de 2011 e 2012, tais relatórios não estiveram disponíveis (existiriam?) até há poucos meses atrás e o estudo que fizemos ficou concluído em finais de 2020. Faltou também dizer que tais relatórios não tratam da questão central da investigação aqui em apreço.
6. É ainda relevante assinalar que o próprio SE, apesar da defesa acérrima que faz do Programa, já tinha alertado, numa intervenção recente (https://www.dge.mec.pt/eventos), para o facto de que, quando se “compara os alunos do agrupamento TEIP com os alunos com o mesmo background socioecónomico num agrupamento não-TEIP, não encontramos uma grande disparidade de resultados. Isto deve inquietar-nos e deve-nos levar a pensar o quanto é que estamos a conseguir, nos dois contextos, trabalhar com estes alunos”.
7. Dito tudo isto, queremos sublinhar a motivação para o trabalho que realizámos: a defesa da equidade no sistema educativo. Para isso, precisamos de programas de discriminação positiva que consigam diminuir o fosso entre os estudantes mais desfavorecidos e os restantes. Relativamente às notas nos exames nacionais do ensino secundário, a nossa investigação aponta para o insucesso do programa. Infelizmente. Em nome da equidade e dos alunos desfavorecidos, ficamos todos obrigados a fazer melhor.
Investigadores do Centro de Investigação e Intervenção Educativas da Universidade do Porto (CIIE-UP)
O autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico
