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Educação continua a não ser inclusiva: Faltam recursos

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A FENPROF fez um levantamento sobre a situação nas escolas, entre o início do ano letivo e a interrupção letiva de Natal, relativamente à sua capacidade de resposta no âmbito da Educação Especial. Sendo evidente que a educação inclusiva se destina a todos, a legislação, ainda que apague a referência a alunos com necessidades específicas, não apaga estes alunos. E sem uma resposta adequada aos alunos com necessidades específicas não existe educação verdadeiramente inclusiva.

O levantamento efetuado teve como amostra agrupamentos e escolas não agrupadas de todo o continente nacional, envolveu mais de 100 mil alunos e mais de 12 mil professores e educadores. As respostas foram dadas pelas direções dos agrupamentos e escolas.

Como a FENPROF vem afirmando, a falta de recursos, desde logo humanos, é o principal problema vivido pelas escolas. A ele acrescem outros, como o desrespeito pelos limites legais relativos ao número de alunos por turma ou a falta de formação adequada da esmagadora maioria dos trabalhadores que lidam com os alunos que são apoiados com medidas seletivas e/ou adicionais.

Este é mais um problema que não foi resolvido pelo Decreto-Lei 54/2018, o diploma que a equipa ministerial de então, que já integrava o atual ministro, alegava ser a solução. Não foi e o resultado está à vista neste levantamento promovido pela FENPROF, o qual confirma e reforça as conclusões do relatório da Agência Europeia de Necessidades Especiais e Educação Inclusiva, divulgado em 2022.

Fonte: FENPROF