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Educação cívica – Guilherme de Oliveira Martins

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O tema da Educação é muito sério e obriga à criação de consensos duráveis nas sociedades modernas. Lembramos o que defendeu Knut Wicksell (1851-1926): uma sociedade civilizada não pode definir as políticas de longo prazo, como a da aprendizagem de qualidade, ao sabor das modas, dos ciclos eleitorais ou dos discursos dos demagogos. Tem de haver um contrato durável.

O objetivo mundial da UNESCO Educação para todos é de realização difícil, sobretudo quando consideramos a totalidade da população, sabendo que o ensino obrigatório abrange hoje todos os jovens, pelo menos, até aos 18 anos de idade. A recente publicação dos resultados do PISA tem suscitado muitos comentários. São legítimas todas as preocupações, mas há muitos argumentos fáceis e falaciosos que pouco ajudam à resolução do problema. Se temos de dignificar os professores e os educadores, não podemos limitar-nos ao debate corporativo. E esclareça-se o seguinte: é essencial haver comparações internacionais que considerem as situações reais existentes na Educação e formação.

Os resultados desses estudos devem ponderar os contextos complexos em que se inserem, sendo as grandes tendências objeto de rigorosa avaliação. Nesta oitava ronda do estudo da OCDE sobre o desempenho dos alunos de 15 anos de idade, temos sinais diversos que devem ser ponderados com muito rigor. Agora, houve consequências diretas da pandemia e do confinamento, sentidos por todos, mas houve outros fatores estruturais que estiveram presentes, e que temos de conhecer.

O exercício foi realizado em março de 2022 por 690 mil estudantes de 81 países e regiões do mundo, dos quais 34 fazem parte da OCDE, e ocorreu em circunstâncias especiais, que levaram ao adiamento por um ano do exercício. No entanto, os motivos de preocupação são reais. No caso português, temos de olhar as nossas dificuldades específicas, não correndo o risco de menosprezar elementos já conhecidos, respeitantes à deficiente qualidade dos desempenhos. Não podemos estar satisfeitos. E o certo é que a avaliação educativa obriga à consideração de vários elementos, não podendo reduzir-se a um só método e critério.

Eis por que não podemos tirar conclusões com base nos valores circunstanciais. Temos, sim, de partir das alterações verificadas para saber a razão das mesmas. Havendo novos riscos, por que razão houve consequências negativas? Desvaneceram-se anteriores sinais positivos? De facto, continua a haver muito trabalho por fazer, de modo a garantir uma avaliação séria das aprendizagens. E temos de manifestar insatisfação pela situação atual, inserindo a sua análise no caminho percorrido. Em 1974 tínhamos 25% de analfabetos, sendo a escolaridade obrigatória de 6 anos, tendo passado a 9 anos apenas no ano de 1986. O abandono escolar foi gradualmente reduzido, mas os bloqueios não se desvaneceram subitamente.

A utilidade do PISA e da cooperação com a OCDE é indispensável, mas essa análise corresponde apenas a uma parte do problema. A avaliação do sistema educativo é insuficiente, entre nós, e para ser eficiente deverá abranger as escolas, os professores e educadores e os estudantes. A qualidade educativa afere-se, de facto, na relação entre a escola, a família e a comunidade. Eis por que este debate não pode ser simplificado. Não há receitas mágicas, e quem disser que as tem, mente.

John Dewey ensinou-nos que a escola faz parte da vida. As sociedades formadas por pessoas livres, iguais e diferentes, devem ser realidades abertas, civilizadas e respeitadoras dos direitos fundamentais. Por isso, toda a educação terá de ser para a cidadania. E John Locke ensinou-nos que não há modelos perfeitos de escola.

A vida humana precisa de exigência e de ar puro. E os consensos são indispensáveis para que ninguém fique excluído e para que a qualidade resulte da convergência natural dos esforços dos cidadãos.