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Docentes pedem ao parlamento nova lei que permita progredir de escalões

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A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai pedir a intervenção do parlamento para tentar resolver a situação de milhares de professores que dizem estar impedidos de progredir na carreira há mais de dois anos.

A Fenprof lançou esta quarta-feira um alerta relativo à situação de “mais de 3.300 docentes” que não conseguem aceder aos 5.º e 7.º escalões, acusando o ministério de estar a “protelar a negociação” que leva à abertura de vagas naqueles escalões.

A carreira docente tem dez escalões e apenas os professores com avaliação de desempenho “Excelente” e “Muito Bom” têm acesso direto aos 5.º e 7.º escalões, sendo que quem tem “Bom” fica dependente das vagas abertas anualmente pelo Governo.

O processo começa com a divulgação das listas de quem está em condições de subir de escalão, o que deveria ter acontecido em janeiro deste ano, seguindo-se a publicação do número de vagas.

A Fenprof considera que o processo de progressão na carreira está repleto de “injustiças”, que vão desde professores que veem a sua avaliação descer de “Muito bom” para “Bom” por causa das quotas até à situação diferente vivenciada das ilhas.

Nos Açores não existem vagas para progressão a qualquer escalão e na Madeira o número de vagas é coincidente com o de docentes em condições de progredir.

Perante as “desigualdades criadas entre docentes do mesmo país” e o facto de continuar desconhecido o número de vagas a abrir, a Fenprof vai pedir a intervenção da Assembleia da República, para que todos os docentes possam aceder ao escalão seguinte.

Em comunicado, a federação explica que vai solicitar “a aprovação de uma lei que estabeleça, para este ano, um número de vagas igual ao de candidatos/as que reúnem todos os requisitos para progredirem aos 5.º e 7.º escalões, com efeitos reportados ao momento em que foram reunidos os demais requisitos para progressão”.

A Fenprof avança ainda que pediu ao seu gabinete jurídico a apreciação da situação, admitindo mesmo, “perante as desigualdades que estão criadas, recorrer aos tribunais”.

Além disso, exige o Ministério da Educação a “resolução do problema imediato” e a abertura de um processo negocial “visando a abolição das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, bem como das quotas de avaliação que impedem uma avaliação justa dos docentes”.

Para a federação, a definição de vagas “cria um obstáculo artificial e acrescido à progressão na carreira, gerando profundas injustiças”.

Por exemplo, no ano passado, houve 2021 docentes que ficaram retidos nos 4.º e 6.º escalões, segundo contas da estrutura sindical.  O acesso ao 6.º escalão parece ser ainda mais difícil, uma vez que tem sido imposta uma percentagem de vagas menor: Em 2019, ficaram retidos 1.627 professores e em 2020 eram 1.343, segundo números da Fenprof.

A progressão na carreira docente está sujeita a diversos requisitos, como o tempo de permanência nos escalões, a avaliação de desempenho, com avaliação mínima de Bom (mínimo de 6,5 numa escala de 1 a 10), e a formação contínua.

O acesso aos 3.º e 5.º escalões está dependente ainda da observação de aulas, e só chega aos 5.º e 7.º escalões quem tem uma avaliação de desempenho de “Muito Bom” ou “Excelente”.

Observador

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