“O 54 não exige em lado nenhum a obrigatoriedade de papeis e grelhas… as escolas deviam acabar com este exagero burocrático, que desvia o foco do trabalho que tem de ser desenvolvido”.
A declaração de João Costa, quando ainda era secretário de estado, levanta um ponto interessante sobre a aparente ausência de obrigatoriedade de papéis para implementar as medidas inclusivas. No entanto, ao mergulhar nos detalhes do DL54/2018, emerge uma realidade complexa e desafiadora, onde a aplicação dessas medidas requer, sim, uma documentação detalhada, seja ela em papel ou formato digital.
A legislação em questão exige uma série de documentos e procedimentos que considera fundamentais para garantir a inclusão efetiva dos alunos. Desde planos individuais de transição, programas educativos individuais até relatórios técnico-pedagógicos, a legislação estabelece uma estrutura clara para suportar os alunos que necessitam das medidas adaptativas.
Da Teoria à Prática: O Desafio da Implementação
O desafio não reside na falta de compreensão da legislação, mas sim na viabilização prática dessas medidas. Infelizmente, muitas escolas enfrentam obstáculos na implementação devido à falta de recursos adequados.
E aqui reside uma ironia cruel: a retórica de dispensar papéis e burocracia colide com a falta de meios para concretizar as medidas inclusivas.
O dilema torna-se mais grave quando se constata que a inércia impera entre os membros das EMAEI, e muitos se calam diante da situação de falta de meios.
Essa aceitação taciturna acaba por prejudicar diretamente os alunos, negando-lhes os suportes e adaptações fundamentais para uma educação inclusiva e adequada às suas necessidades individuais.
A Realidade do Cumprimento e Avaliação das Medidas
O desafio vai além do preenchimento de formulários; está intrinsecamente ligado à avaliação da eficácia dessas medidas. A legislação requer uma avaliação contínua do progresso, mas a lacuna entre o que é exigido e o que é possível realizar na prática permanece evidente. A falta de meios para essa avaliação compromete a monitorização efetiva e a adaptação das estratégias para atender às necessidades reais dos alunos.
O Papel da Burocracia na Educação Inclusiva: Uma Revisão Necessária
A discussão sobre a burocracia na implementação do DL54/2018 não pode ser simplificada a uma questão de papéis. É crucial um debate mais amplo que aborde a disponibilização adequada de recursos, a capacitação dos profissionais da educação e a revisão da estrutura burocrática para tornar viável a implementação efetiva das medidas inclusivas.
Concluindo, a declaração sobre a dispensa de papéis pode parecer uma solução simples para um problema complexo, mas a realidade mostra que as medidas inclusivas requerem não só papelada, mas sobretudo meios adequados para efetivar a inclusão na educação. É imperativo desmistificar a ideia de que eliminar os papéis resolverá o problema, pois a verdadeira questão reside na capacidade de proporcionar recursos e suportes efetivos para todos os alunos, independentemente das suas necessidades individuais.
Carlos Silva
