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Dezenas de escolas já têm WC comuns

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Desde a entrada em vigor, em agosto de 2018, da lei que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género, várias escolas, um pouco por todo o país, já garantem a existência de casas de banho e balneários sem identificação de género ou a utilização livre destas instalações, independentemente de se destinarem a rapazes ou raparigas. “Dezenas de escolas já encontraram soluções, desde permitir a utilização da casa de banho ou do balneário em que a pessoa se sente mais confortável e que está de acordo com o seu género, até disponibilizar as instalações destinadas a docentes, assistentes operacionais ou pessoas com deficiência”, esclarece António Vale, presidente da AMPLOS — Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género, ao Expresso.

No Liceu Camões, em Lisboa, há casas de banho comuns e outras com identificação do género. No pavilhão, existem dois espaços destes que podem ser usados por qualquer estudante, inclusive para trocar de roupa nas aulas de Educação Física. Quando terminarem as obras de requalificação que decorrem nesta secundária, “vão ser retirados os urinóis e todas as casas de banho serão mistas”, adianta Ricardo Frias, adjunto da direção. Também na Escola Básica Frei João, em Vila do Conde, existem, desde o ano passado, duas casas de banho e dois balneários sem identificação de género, usados por uma pessoa de cada vez. Destinavam-se anteriormente a pessoas com deficiência e a docentes, mas não eram utilizados, tendo sido, assim, alargada a sua utilização. “Foi um processo pacífico. Não aconteceu nada daquilo de que por vezes, e de maneira desinformada, se fala: não há rapazes a entrar nas casas de banho das raparigas”, garante a direção.

Já na Escola Secundária de Almeida Garrett, em Gaia, optou-se por outra medida, depois de estudantes terem manifestado desconforto em utilizar as casas de banho que lhes estavam destinadas, mas não correspondiam ao seu género. “Foi tudo muito simples: disse-lhes que utilizassem as instalações em que se sentiam mais confortáveis.” A solução foi adotada há cerca de dois anos e “não houve qualquer problema”, garante o diretor, Paulo Mota. “Independentemente das suas características, o aluno ou a aluna têm de estar confortáveis na escola, seja no bufete ou nos espaços comuns, seja na casa de banho.” Nos balneários do ginásio, há dois espaços individuais que podem ser usados por qualquer estudante, estando garantida a sua privacidade.

Em dezembro do ano passado, o Parlamento aprovou as medidas que as escolas devem aplicar para garantir o cumprimento da lei da autodeterminação da identidade e expressão de género. O texto final, relativo a projetos de lei do PS, BE e PAN, foi aprovado por estes partidos juntamente com o Livre, e contou com votos contra do PSD, Chega e IL, e a abstenção do PCP. Segundo o documento, as escolas têm de garantir que os alunos “no exercício dos seus direitos e tendo presente a sua vontade expressa, acedem às casas de banho e balneários, assegurando o bem-estar de todos, procedendo-se às adaptações que se considerem necessárias”. Também devem definir “canais de comunicação e deteção”, bem como identificar um responsável a quem podem ser comunicadas as situações de crianças e jovens trans.

O VETO PRESIDENCIAL

O decreto foi vetado esta semana pelo Presidente da República (PR), com o argumento de que “peca por uma quase total ausência dos pais e encarregados de educação”. A decisão foi aplaudida pelas associações que representam os encarregados de educação e os dirigentes escolares, que já tinham pedido a Marcelo para que travasse a lei. Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, sublinha que o cumprimento da lei “obrigaria a obras de raiz ou alterações substantivas nas casas de banho e balneários, como a retirada dos urinóis ou chuveiros individuais, que a maior parte das escolas não tem capacidade financeira para fazer”. Garante que cada estabelecimento de ensino já encontrou soluções para os “problemas pontuais” que foram surgindo.

Isabel Moreira, deputada do PS e uma das responsáveis pela redação do decreto, considera que o PR “cedeu mais uma vez à agenda da direita ultrarradical”. Embora a lei de 2018 continue em vigor, o veto “cria problemas”, por ter deixado cair medidas administrativas que responsabilizariam mais as escolas pela proteção das crianças e jovens trans, diz António Vale.

A lei também estabelece a possibilidade de ser adotado um nome neutro, que deve aparecer, inclusive, nas pautas de avalia­ção, “mas há escolas que não o fazem e outras que até inserem o nome neutro nas pautas, mas os professores recusam-se a usá-lo”. Ricardo Frias admite “muitas dificuldades”. “Não conseguimos utilizar o nome neutro em documentos oficiais como o diploma de final de curso, porque é assumido automaticamente o nome que consta do cartão de cidadão, que em alguns casos ainda não foi alterado.” A promulgação do decreto, acredita, permitiria “fazer as alterações que são necessárias, dar orientações concretas às escolas e uniformizar procedimentos”. “Cada escola está a fazer à sua maneira”, avisa o adjunto da direção do Camões.

Expresso

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