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Devolver o tempo de serviço aos professores, Inglês no 1º ano, mudar gestão das escolas: as propostas dos partidos para a Educação

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Acontagem integral do tempo de serviço exercido pelos professores durante os dois períodos de congelamento da carreira está longe de ser a única reivindicação dos docentes, garantiu Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, no início do debate que juntou esta sexta-feira representantes de seis partidos com representação parlamentar para falar de medidas prioritárias para a Educação. Mas este continua a ser um dos temas obrigatórios na discussão política nesta área.

Há partidos que assumem agora a promessa de recuperar os seis anos e seis meses que não foram contabilizados, ainda que de forma faseada, como o PSD, e outros, como o PS, que a condicionam ao cálculo dos custos que tal medida comporta e das condições orçamentais para essa devolução, em negociação com os sindicatos, como voltou a explicar o deputado socialista Porfírio Silva.

Já o Bloco de Esquerda decidiu rever o que tinha apresentado antes – uma devolução em quatro anos – para uma reposição imediata, logo a seguir às eleições: “Já se perdeu demasiado tempo. A reposição tem de ser imediata porque também para muitos professores não está a haver ‘elevador social’ e estão a reformar-se com um valor mais baixo do que aquele a que deviam ter direito”, justificou Joana Mortágua, lamentando o “braço de ferro teimoso e espúrio” em que o Governo socialista, agora em gestão, entrou com os professores.

Para a deputada do Bloco de Esquerda, esse foi um “braço de ferro” prejudicial em várias dimensões: “bloqueou outras negociações” e discussão de temas fundamentais para a escola e “agravou o problema da falta dos professores, com uma desvalorização da carreira e a criação nas escolas de um clima de instabilidade e insatisfação”. E a teimosia foi tanto mais desnecessária quanto bastou a marcação de eleições para passar a haver “condições” para a devolução do tempo de serviço, agora “admitida pelo próprio ministro da Educação que a bloqueara”, criticou Joana Mortágua.

Para o Bloco de Esquerda é também prioritária a criação de uma “compensação por deslocação”. Para resolver no imediato o problema da falta de professores nalgumas regiões, é preciso convencê-los a deslocarem-se pelo país. E os docentes são os únicos funcionários públicos que não recebem essas ajudas de custo: “Os deputados recebem, os juízes recebem. Há esquemas de incentivos para os médicos e para os professores nada. É uma coisa que não entende”, reforçou, lembrando ainda a necessidade de investir na formação de todos os profissionais que estão a chegar às escolas sem preparação pedagógica para dar aulas: “É ingénuo pensar que os podemos dispensar neste momento.”

REDUÇÃO DE TURMAS, FICHAS GRATUITAS

Iniciativa Liberal, PAN, Livre e PCP também concordam com a devolução do tempo de serviço e, no caso dos comunistas, bloquistas e Livre há também propostas para a eliminação de quotas de acesso e avaliação que restringem a progressão na carreira.

A questão da necessidade de reduzir a dimensão das turmas foi referida no debate por Isabel Mendes Lopes, candidata do Livre, e por António Filipe, do PCP, que considerou ser esta uma das medidas que ajudarão a garantir “melhores condições de aprendizagem”. Ciente que ter menos alunos por turma obrigará a contratar mais professores, o deputado comunista defendeu que de nada serve ter um excedente orçamental se as “disponibilidades financeiras existentes não servirem para satisfazer direitos fundamentais como ter uma escola pública de qualidade” e gratuita.

Neste sentido, o PCP, que já apresentou o seu programa eleitoral, defende que a gratuitidade já garantida para os manuais escolares seja estendida aos livros de fichas. Bem como a existência de uma rede pública e sem custos de creches e de jardins de infância para todas as crianças.

A alteração do modelo de gestão das escolas foi também defendida pela generalidade dos partidos, no sentido de se garantir uma maior participação de professores, funcionários, alunos e comunidade nos órgãos de gestão. Assim como vários intervenientes sublinharam a importância de se dar mais autonomia às escolas para definirem os seus projetos e gerirem o currículo, sem os planos e a “burocracia” emanadas do Ministério da Educação.

“Queremos garantir uma maior autonomia administrativa, financeira e pedagógica às escolas, de forma a garantir capacidade de escolha nas suas decisões”, defendeu Bruno Mourão Martins da Iniciativa Liberal. O partido apresentará o seu programa este sábado, mas o membro da comissão executiva adiantou já que o aposta da IL é numa melhoria do “desempenho dos alunos”, com o compromisso de melhorar as suas prestações nos testes internacionais.

INGLÊS NO 1º ANO, INTEGRAR TODOS OS ALUNOS

Da parte do PSD, a apresentação de prioridades e novidade coube a Sónia Ramos, cabeça de lista por Évora. Integrar as creches na tutela do Ministério da Educação (e não da Segurança Social), garantir o acesso universal ao pré-escolar a todas as crianças a partir dos 3 anos, mudar as provas de aferição para o 4º e 6º anos, com divulgação pública dos resultados por escola e introduzir aulas de Inglês logo a partir do 1º ano (neste momento começa no 3º ano do 1º ciclo) são algumas das propostas da coligação AD, na qual se integram os sociais-democratas, e que integrarão o programa eleitoral, ainda por apresentar.

O PSD compromete-se igualmente a reforçar com mais verbas e meios o Plano de Recuperação das Aprendizagens e as escolas inseridas no programa TEIP (em meios carenciados).

Já o PS, pela voz de Porfírio Silva, identifica como prioridades garantir que a escola consegue mesmo “quebrar o ciclo” de reprodução das desigualdade sociais” – “muito foi feito, mas é preciso mais”, admitiu – e ainda integrar todos os alunos, seja no que respeita à inclusão da população imigrante, seja na diversidade de perfis, vocações e interesses dos estudantes.

Expresso