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Descongelamento foi para todos, o tempo de serviço nem por isso

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Depois de terem estado congeladas durante sete anos (entre 2011 e 2017), as progressões dos funcionários públicos foram retomadas em Janeiro de 2018. Mas a solução encontrada pelo Governo para a recuperação do tempo de serviço não foi igual para todas as carreiras: nuns casos, o período de congelamento foi integralmente considerado; noutros, como os professores, os militares das forças armadas ou da GNR e as magistraturas, isso não aconteceu e apenas foi considerada uma parte dos anos de congelamento.

Esta solução nunca agradou aos professores e, agora, voltou a entrar na ordem do dia, com os sindicatos a reclamarem a contagem integral do tempo de serviço que estimam em nove anos, quatro meses e dois dias.

Em 2018, o Governo justificou a diferenciação entre carreiras gerais e carreiras especiais com a forma como o congelamento foi decidido em 2011. O artigo que congelou as progressões (e que até 2017, inclusive, constou de todas as leis do Orçamento do Estado) previa que os trabalhadores que progridem de acordo com os resultados da avaliação continuariam a acumular pontos durante o período do congelamento para, no momento do descongelamento, poderem avançar na carreira. Já nas carreiras onde a progressão depende sobretudo do tempo de serviço – como é o caso dos professores, militares ou magistrados –, o período entre 2011 e 2017 é como se não tivesse existido.

Ainda assim, e por pressão dos partidos da esquerda, o Governo de António Costa acabou por rever a sua posição e devolveu aos professores e às outras carreiras especiais uma parte do tempo.

Progressões aceleraram?

A contagem foi feita com base no argumento de que os sete anos de congelamento correspondem a 70% do tempo que os trabalhadores das carreiras gerais demoram em média a progredir. No caso dos professores, foram devolvidos dois anos, nove meses e 18 dias, o que corresponde a 70% dos quatro anos necessários para os docentes passarem ao escalão seguinte.

Na altura, o Governo indicou que, com esta fórmula, o número de professores que iriam progredir em 2019 passaria de 13 mil para perto de 30 mil. Isto no caso de terem aceite que a recuperação se fizesse nos três momentos determinados para as carreiras especiais: Junho de 2019, de 2020 e de 2021.

A alternativa seria optar por recuperar o tempo congelado de uma só vez (dois anos, nove meses e 18 dias), como determinado num outro modelo destinado só a professores, uma opção que era acompanhada por esta “nuance”: tal só começaria a ser aplicado nas progressões registadas a partir de 1 de Janeiro de 2019. O que faria que os cerca de 46 mil que progrediram em 2018 tinham de esperar quatro anos para beneficiar da recuperação do tempo de serviço.

Contas incertas

Não foi tornado público quantos optaram por um modelo ou outro. O PÚBLICO questionou o Ministério da Educação sobre o contributo da recuperação daquele tempo para o volume de progressões entretanto registado, mas não obteve respostas. No início do mês, o ministro da Educação João Costa indicou, no Parlamento, que desde o descongelamento das carreiras, em 2018, “já progrediram um escalão na carreira 98,5% dos professores. Destes, 90% já progrediram dois escalões”.

Apesar de ter voltado à ordem dia, não se vislumbra por agora que os professores consigam recuperar por inteiro o tempo de serviço prestado durante o congelamento. Tanto em 2019, como agora, um dos argumentos usados pelo Governo para recusar a contagem integral do período do congelamento é de ordem orçamental.

Em Maio de 2019, quando a luta dos professores estava ao rubro e o Parlamento se uniu para devolver o tempo integral aos professores – algo que acabou por não acontecer porque António Costa ameaçou demitir-se e o PSD recuou –, o ministro das Finanças de então, Mário Centeno, assegurava que a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias “teria um impacto na despesa permanente com salários de docentes de 635 milhões de euros”, custo que subiria para os 800 milhões de euros se fossem incluídas as outras carreiras especiais.

Já a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República estimava que o impacto líquido da medida (retirando os descontos dos trabalhadores em sede de IRS e para a Segurança Social) seria, em ano de cruzeiro, de 567 milhões de euros, em vez dos 800 milhões de euros brutos estimados pelo executivo, e não poria em causa as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Público

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