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Da transformação na escola pública portuguesa – João Costa

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Sobre a resposta do Ministro da Educação a António Nóvoa, começamos com um comentário do Paulo Guinote

“Curiosamente, o ministro Costa, que tão pouca pressa declarou ter inicialmente para dialogar com os representantes dos professores, teve muita pressa em responder ao texto de dia 6 de Sampaio da Nóvoa. Lá está ele hoje, a cavalgar a sua obra, de números feita, de estatísticas de sucesso montadas em cima de mistificações, burocracia desconfiada com o trabalho dos professores e muita desumanização da pedagogia que ele tanto gosta de dizer flexível.”


Todos os que acompanham o sistema educativo reconhecem o contributo dos profissionais que, desde 1974, formaram a geração mais qualificada de sempre, trabalharam para a redução rápida do abandono escolar precoce e contrariam o determinismo social. É um trabalho com muito profissionalismo, merecedor de gratidão e respeito, alicerçado em políticas públicas.

Em artigo recente, António Sampaio da Nóvoa engrandece um dos sistemas educativos mais centralizados da Europa e reduz os últimos sete anos de políticas educativas a um conjunto de “nadas”. Pelo respeito que lhe tenho e para completar informação de que parece não dispor, é oportuno dar nota de alguns resultados destes sete anos de governação.

Sobre carreiras:

— As carreiras estiveram congeladas até 2018. Estão descongeladas, tendo-se recuperado parte do tempo de serviço, com responsabilidade orçamental. Daqui resulta que 98,5% dos professores progrediram um escalão. Destes, 90% progrediram dois escalões, com consequente aumento do vencimento médio.

— Em 2018, havia sete professores no topo da carreira, hoje há quase 17 mil. Cerca de 40% dos professores estão nos quatro escalões mais altos, numa estrutura de progressão bastante superior à da generalidade das carreiras gerais e especiais.

— Em 2016, foi reposta a legalidade na condição para a vinculação de professores, tendo-se vinculado 14.500 docentes desde então, reposicionando-os na carreira.

— Negociámos os horários de trabalho, reforçando horas para as escolas, corrigindo aspetos introduzidos no período 2011-2015: o reforço de horas para trabalho com os alunos era um prémio pelos resultados e passou a ser distribuído em função do número de turmas; o destino das horas era centralmente definido, tendo o ministério passado essa decisão às escolas, em autonomia. Reforçamos horas para a direção de turma, para tutorias e para inúmeros projetos específicos.

— Os professores de música e dança foram desprecarizados e retirados da condição de técnicos; o mesmo foi agora acordado com os sindicatos para os professores de artes visuais das escolas artísticas.

Sobre políticas de formação:

— Investimos mais de 52 milhões de euros em formação gratuita, com a colaboração de universidades e institutos politécnicos. A formação tem incidido sobre a inovação curricular, a educação inclusiva, a promoção do sucesso escolar, a cidadania, as competências digitais, as áreas disciplinares e estratégias transversais, como a promoção da leitura ou a educação artística.

— Estamos a rever a formação inicial de professores, voltando a remunerar os estágios, introduzindo um período de indução profissional e revendo as condições de acesso aos cursos.

Sobre burocracia:

— Está em curso a desmaterialização de processos administrativos pesados, como a avaliação externa, e um levantamento da atividade burocrática dos professores, com vista à sua redução.

Sobre recrutamento:

— As mudanças no recrutamento são exatamente o que estamos a negociar, introduzindo fatores de estabilidade reforçada e reduzindo significativamente as áreas geográficas, visando também que haja projetos pedagógicos que não são interrompidos. Temos como principal objetivo estabilizar os professores em quadros de escola, reduzir de forma acentuada a sua deslocação de escola em escola e combater a precariedade dos vínculos contratuais. Procura-se também criar horários mais atrativos, agregando ofertas e reduzindo as ofertas de horários incompletos, introduzindo melhor gestão para fazer face à falta de professores.

Sobre projetos de inovação:

— Desenvolvemos o Projeto-Piloto de Inovação Pedagógica, que foi o embrião da portaria que concede às escolas 100% de autonomia no desenvolvimento curricular, havendo já mais de 100 agrupamentos com Planos de Inovação, de iniciativa própria e adesão livre.

— Envolvemos professores e associações profissionais, para que a decisão envolvesse quem conhece a realidade das escolas, na construção de um currículo coerente, que pela primeira vez em décadas tem uma estrutura uniforme entre todas as disciplinas e anos de escolaridade, tendo tido início com as Orientações Pedagógicas para a Educação Pré-Escolar, com a definição do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e conduzindo à elaboração de aprendizagens essenciais para todas as disciplinas.

— Flexibilizámos o currículo, que era altamente centralizado. As escolas têm hoje uma autonomia sem precedentes para o desenvolvimento dos seus projetos, na gestão dos tempos, das turmas, dos ciclos, nas possibilidades de abordagens disciplinares ou interdisciplinares, no calendário escolar. Demos essa liberdade às escolas e aos professores.

— Lançámos projetos nas mais diversas áreas da cidadania, na educação artística, no ensino experimental. Todos de adesão livre.

— Criámos redes regionais de partilha e discussão de práticas entre escolas.

— Introduzimos instrumentos de avaliação formativa qualitativa e revimos o referencial de avaliação externa das escolas, contemplando agora a valorização da inovação e reforçando a autoavaliação como instrumento de melhoria.

— Ressuscitou-se a educação e formação de adultos, através do Programa Qualifica, após o desmantelamento do programa Novas Oportunidades, que o Governo PSD descontinuou.

Todos estes processos são para aprofundar e continuar. As escolas públicas têm hoje instrumentos de trabalho que, há sete anos, só estavam disponíveis para o ensino privado, porque se desconfiava da autonomia da escola pública.

A valorização dos profissionais passa pela redução da precariedade e pela garantia de estabilidade reforçada. Vamos reduzir significativamente as áreas de deslocação dos professores e criar lugares de quadro de escola em detrimento de lugares instáveis e a prazo. Porque a escola pública e os seus profissionais precisam de estabilidade para continuarmos o caminho de construção de um sistema educativo de sucesso, sem elitismos, e que seja cada vez mais uma resposta para todos.

Um acompanhamento próximo das escolas, fora do discurso popular, pode ajudar a continuar a esclarecer estes “tudos”, reconhecidos recentemente pela UNESCO e outras organizações. A gratidão aos professores deve assentar no reconhecimento do seu trabalho e na forma digna como têm garantido a transformação da escola pública, afastando-nos de olhares estafados que se limitam a dizer que os professores estão acantonados numa escola que não se modernizou, sem reconhecer que Portugal só tem hoje um recorde de cientistas ou de jovens no ensino superior porque ninguém baixou os braços e nada ficou na mesma.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico