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Da recuperação do tempo de serviço dos professores – Alberto Veronesi in CNN

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A questão da recuperação do tempo de serviço dos professores arrasta-se há demasiado tempo, criando injustiças e desmotivando a classe docente. No entanto, a proposta, apresentada pelo Governo, para a recuperação do tempo de serviço, assinada por uma parte dos sindicatos, é meramente paliativa pois não resolve o problema de fundo. Mesmo que possamos, a priori, achar “melhor que nada”, sendo que nada era o que queria o Governo do PS.

Mas, também, não podemos negar que houve um esforço por parte do Governo em conseguir resolver a questão do tempo de serviço em tempo recorde. Esse facto é muito positivo, sem dúvida. Mas, ainda assim, fica aquém do que deveria ser feito para, não só pacificar as escolas, como também tornar a carreira mais atrativa. Sobretudo porque deixa de fora uma franja grande de professores nos últimos escalões assim como aqueles que estão perto da reforma.

Nesse sentido, proponho uma alternativa radical, mas justa: equiparar o tempo de serviço ao escalão correspondente, sem mais nenhum outro critério. Sem que nenhum professor, com esta medida, regrida na carreira, no caso de terem avançado por redução de tempo no escalão, devido à Avaliação de Desempenho Docente ou bonificação por graduação académica, mestrado ou doutoramento. No caso dos professores nos últimos escalões, que já não beneficiassem com esta medida, deveria arranjar-se uma medida compensatória. Uma bonificação no valor da reforma, por exemplo.

Na prática, isso significa que cada professor seria colocado no escalão a que teria direito de acordo com o seu tempo de serviço total, incluindo o congelado. No meu caso, com 6570 dias em 31 de agosto de 2024, deveria estar no sexto escalão, equivalente a 18 anos de serviço.

Tenho a perceção que esta medida acabaria com as disparidades remuneratórias entre professores com o mesmo tempo de serviço, mas em escalões diferentes, uma situação que gera enorme desmotivação e sentimento de injustiça.

É importante salientar que a carreira docente foi profundamente desestruturada ao longo dos anos, com sucessivas alterações às regras de progressão, à alteração da estrutura de escalões. Obviamente, isto levou a que muitos professores com mais tempo de serviço se encontrem em escalões inferiores aos seus colegas mais novos e com menos tempo de serviço.

A resolução desta questão, juntamente com a eliminação das quotas e das vagas, é crucial para a valorização da profissão docente e para a melhoria da qualidade do ensino. Professores desmotivados têm mais dificuldade em dar o seu melhor aos alunos.

Para além das duas medidas enunciadas, é também urgente uma revisão da remuneração em todos os escalões. Os professores não são menos que as forças de segurança, os enfermeiros, os médicos ou funcionários judiciais.

Segundo os dados do INE, em 2023, um professor no 1.º escalão deveria ganhar 1714,58€ contra os atuais 1657,53. Considerando que os professores não têm suplementos de nenhuma espécie, considero que aumentos globais na ordem dos 10% seriam bem aceites pelos que estão na carreira como melhoraria o panorama de atratividade da carreira.

Só depois de resolver estas questões fundamentais, é que poderemos começar a abordar outros problemas da escola pública, como o modelo de gestão, a avaliação de desempenho docente, o diploma da mobilidade por doença, a indisciplina, os currículos, a permissividade no sistema de transição e a revisão dos decretos de lei 54 e 55, referentes à inclusão e flexibilidade curricular, respetivamente, ou mesmo as ajudas de custos para professores deslocados.

É tempo de agir com coragem e sentido de justiça. A resolução do tempo de serviço dos professores é um investimento no futuro da educação e do país, mas, na forma como está previsto, torna-se “curto”, porque mantém grande parte das injustiças criadas ao longos das últimas décadas.

É tempo de investir na educação e nos professores, para o bem de todos, mas sobretudo dos alunos.

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