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Covid-19: Ministério intimado a divulgar à Fenprof lista das escolas com casos

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O Tribunal Administrativo de Lisboa intimou o Ministério da Educação a fornecer à Fenprof a lista das escolas com casos de infeção por covid-19 e os procedimentos adotados em cada uma.

fornecer à Fenprof a lista das escolas com casos de infeção por covid-19 e os procedimentos adotados em cada uma, divulgou a federação.

 

Segundo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a sentença do tribunal data de 22 de dezembro e dava um prazo de 10 dias para que o Ministério da Educação fornecesse à federação a lista de escolas em que trabalhadores, docentes e não-docentes e/ou alunos foram diagnosticados com covid-19.

 

De acordo com a Fenprof, o ministro da Educação foi ainda intimado a fornecer “fotocópia dos documentos em que constem, para cada escola, as medidas adotadas na sequência da deteção de casos de infeção ou, em alternativa, a indicar a exata localização desses documentos na Internet”.

 

A decisão vem na sequência da ação apresentada pela Fenprof, contestando o facto de o Ministério da Educação “não ter respondido ao pedido legítimo que lhe foi feito”.

 

“O Ministério da Educação argumentou junto do tribunal que não disponibilizara a lista porque a Fenprof solicitara informação sobre dados clínicos pessoais, o que não corresponde à verdade, pois essa informação, para além de confidencial, é completamente irrelevante para o pretendido”, refere a federação, em comunicado.

 

“O que se pretende é conhecer o impacto da situação epidemiológica nas escolas, através de um mapeamento nacional, de forma a avaliar, em cada momento, os riscos que existem para a comunidade escolar (e onde ele é mais elevado), tornando transparente a situação num setor – Educação – que tem sido discriminado relativamente a quase todos os outros”, acrescenta.

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