Como se pode ler no DL n.º10-A/2020 no seu CAPÍTULO IV:
Suspensão de atividade letivas e não letivas Artigo 9.º
Suspensão de atividade letivas e não letivas e formativas
1 — Ficam suspensas as atividades letivas e não letivas e formativas com presença de estudantes em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré -escolar, básica, secundária e superior e em equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou deficiência, bem como nos centros de formação de gestão direta ou participada da rede do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Ora a “brecha” que existe no texto, e que tem feito com que vários diretores se considerem no direito de pedirem a presença dos professores nas escolas, é na frase “ficam suspensas as atividades letivas e não letivas com presença de estudantes.”
Ora assim sendo os professores podem ir à escola. Aliás o que diz no comunicado do Ministério da Educação é o mesmo:
“Exmos. Senhoras/es Diretoras/es e Presidentes de CAP de AE e ENA,
Como já é do conhecimento público, o Governo decidiu proceder à suspensão das atividades com alunos nas escolas, de 16 de março a 13 de abril.
Considera-se muito importante que a comunicação feita às famílias sobre a suspensão das
atividades seja acompanhada de uma recomendação forte da parte da escola para que sejam cumpridas as regras de higiene, de distanciamento social e, sobretudo, de contenção da participação dos alunos em atividades, iniciativas e deslocações a locais que potenciem o contágio.
O Ministério da Educação emanará orientações específicas para as diferentes áreas de
intervenção. As orientações integrarão dimensões administrativas, de apoio aos alunos,
curriculares e pedagógicas.
Antecipam-se algumas orientações gerais e com impacto no imediato:
1. As escolas devem comunicar, de forma clara, aos encarregados de educação que a
suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais terá efeitos tanto mais positivos
quanto os alunos e as famílias cumpram estritamente as regras de higiene, de
distanciamento social e, sobretudo, se for evitada a deslocação a locais com concentração
de pessoas.”
Mas a nossa esperança é o ponto 7 do mesmo comunicado:
“7. As reuniões e as atividades dos docentes poderão ser realizadas a distância, sempre que
possível.”
De qualquer forma, perante o pedido de quarentena do Governo, fará sentido os mais de 100 mil professores, fazerem as suas deslocações diárias para os milhares de escolas por esse país fora?
Será que é assim tão necessário ter os professores nas escolas, sem computadores, sem internet, sem condições de higiene, sem espaços próprios e que evitem o contacto entre si?
Será que cada um de nós não estará comprometido ao máximo para auxiliar os seus alunos a partir de casa, onde ao mesmo tempo podemos olhar pelos nossos filhos?
E se formos convocados e ficarmos infetados, quem será o responsável?
Estando infetados, infetamos mais uns quantos, no local de trabalho e depois ao chegar a casa!
Expliquem-me por favor se, num momento em que o Mundo todo fecha fronteira, o Mundo todo cancela Campeonatos de Futebol, concertos, T-U-D-O, faz sentido, por perfeita falta de bom senso, convocar os professores seja lá para o que for?
Num momento como este o objetivo é minimizar o estrago que seguramente o vírus trará ao país, mas não faz sentido estar preocupado com um RTP ou um dado para juntar à avaliação se esse aluno ou mesmo o professor morrer do vírus, porque foi para a escola fantasma, por falta de ventiladores!
Sim, porque o problema pode até não ser o vírus em si, no sentido em que a letalidade do dito não é assim tão grande, mas sim a falta de meios para o combater em momento de pico…
Vale a pensa correr riscos desnecessários?
Os diretores querem mesmo responsabilizar-se por esta situação?
Percebamos de uma vez por todas é uma situação inédita para todos nós, temos que adaptar tudo, o paradigma de vida muda, veremos se de forma transitória se para todo o sempre!
Apelo ao Ministro da Educação que venha a público esclarecer esta situação, mas lembre-se de uma coisa aqueles que forem obrigados a ir trabalhar podem ser possíveis assassinos silenciosos e nós vítimas deles e vice-versa!
Não pode haver nada mais prioritário que a Vida Humana, tudo o resto é acessório, não há um eu, há um nós!
Alberto Veronesi
e quem é que dá comida aos gatos?
já tem um advogado a trabalhar nessa questão?
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