A Fenprof denunciou, nesta terça-feira, casos de educadores de infância e professores cujos contratos de trabalho foram suspensos ou que estão a ser obrigados a ir trabalhar, “sob ameaças de marcação de faltas injustificadas, processos disciplinares e até despedimento”.
Desde que o Governo decretou o encerramento das escolas como forma de contenção da disseminação do novo coronavírus, a Federação Nacional dos Professores tem ouvido relatos de “abusos e atropelos à legislação laboral por parte de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias”.
A Fenprof já fez queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho, à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e da Segurança Social e vai agora pedir a intervenção urgente do primeiro-ministro.
Há educadores e professores que, “muitas vezes sob ameaças de marcação de faltas injustificadas, processos disciplinares e até de despedimento, se veem obrigadas a comparecer no local de trabalho, não lhes sendo admitida a prestação de serviço em teletrabalho”, acusou a Fenprof em comunicado.
Há também relatos de funcionárias que são “pressionadas a assinar um documento em que aceitam a marcação de férias, ou casos em que lhes é exigida a prestação de serviços de limpeza e de outros serviços em lares e apoio domiciliário, incluindo a prestação de higiene pessoal a idosos acamados”, acrescenta a Federação, referindo que existem professores cuja idade também já os coloca no grupo de risco.
A Federação denunciou ainda o incumprimento do decreto-lei sobre o recurso ao ‘lay-off’, nomeadamente no que toca ao desrespeito pelo prazo de aviso aos trabalhadores ou a tentativa de imposição do ‘lay-off’ com efeitos retroativos.
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Fonte:TVI24
