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Contagem do tempo de serviço à vista

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“O tempo é para contar, não é para roubar!” Foram dezenas as vezes em que professores e dirigentes sindicais gritaram estas palavras nos últimos anos à porta do Ministério da Educação e em múltiplas manifestações pelo país. A luta pela contagem integral do tempo de serviço congelado (de um total de 9 anos e 4 meses os docentes só viram contabilizados 2 anos e 9 meses) faz-se desde 2018, já teve avanços e recuos, tanto no Parlamento como em Belém, mas será em 2024 que, com grande probabilidade, terá um avanço decisivo para as reivindicações dos professores. Pelo menos dos que não se reformaram ou se aposentaram entretanto.

Tanto o líder do PSD como o novo secretário-geral do PS já disseram concordar com a recuperação do tempo de serviço, invertendo o sentido em relação às decisões políticas que os seus partidos tomaram no passado recente. Ou seja, independentemente de quem vier a governar, é certo dizer que este dossiê vai voltar a ser aberto.

No caso de Pedro Nuno Santos, a “moção de orientação nacional” com que se apresentou à liderança do partido referia especificamente a necessidade de valorizar as carreiras da Administração Pública, que passa por “respostas essenciais e inadiáveis”, como a “recuperação faseada do tempo de serviço congelado”. No caso da carreira docente, tal implica “voltar a negociar com as associações representativas dos professores”, defende Pedro Nuno Santos.

PROFESSORES EM FALTA

Já Luís Montenegro foi ainda mais concreto e apresentou a sua proposta em setembro passado, ainda antes de se saber que iria haver eleições legislativas no próximo ano: devolver o tempo de serviço congelado não contado (6 anos e 6 meses) de forma faseada, ao longo de cinco anos e a um ritmo de 20% por ano.

Além da tentativa de pacificação do sector, a ideia é também garantir que não haja saídas antecipadas do sistema e que ‘dar aulas’ seja uma profissão atrativa para os mais jovens. Com milhares de reformas que irão acontecer ao longo de toda esta década, é preciso garantir que o número de formados nos mestrados em Ensino cobre as necessidades de novas contratações, o que não está a acontecer atualmente, apesar de nos últimos anos já se ter invertido a diminuição de inscritos.

Os últimos anos letivos já têm sido fortemente marcados em algumas regiões, sobretudo em Lisboa e no Algarve, pela dificuldade de as escolas encontrarem professores que substituam os que se reformam ou estão de baixa. E o impensável até há uns anos já se verifica, com centenas, senão mesmo milhares, de alunos a passarem todo o 1º período sem aulas a alguma disciplina, incluindo Português.