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Consulta Pública – calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024/2025 a 2027/2028.

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1. Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por decisão do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, é dado início ao procedimento conducente à emissão do despacho que estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024/2025 a 2027/2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.

https://www.consultalex.gov.pt/Portal_Consultas_Publicas_UI/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=340