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Como podemos diminuir o peso da desigualdade na educação?

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OS FACTOS

As últimas cinco décadas foram marcadas por uma acelerada evolução nos níveis de formação entre a população portuguesa. E os números são claros. De acordo com dados dos Censos, em 1970 mais de um quarto das pessoas (25,7%) era analfabeta, um valor que diminuiu para 18,6% na década de 80, para 11% na avaliação de 1991 e, já no virar do século, apenas 9% dos portugueses não tinha qualquer nível de formação.

Na última edição do inquérito nacional, em 2021, o Instituto Nacional de Estatística (INE) registava uma taxa de analfabetismo de 3,1%. Porém, apesar da redução constante destes valores, década após década, há tendências que se mantêm: desde a primeira edição dos Censos, em 1960, até à última, a percentagem de analfabetismo entre a população foi sempre superior entre as pessoas do sexo feminino. Incluindo em 2021, ano em que as mulheres continuavam a apresentar quase o dobro dos valores (4% comparado com 2,1% entre os homens).

A propensão para a melhoria dos resultados de educação em Portugal alarga-se, igualmente, ao ensino superior. O número de alunos matriculados nas universidades e politécnicos foi, em 2022, o maior de sempre com mais de 433 mil inscrições. Comparando com o primeiro ano desde que há registos na Pordata, em 1978 apenas 81.582 pessoas tiveram acesso ao ensino superior. Já este ano, a primeira fase do concurso nacional de acesso contou com mais de 59 mil alunos, menos do que os 61.500 de 2022 e abaixo dos 64 mil em 2021. O prazo para a segunda fase termina esta terça-feira, 5 de setembro.

370.035

é o número total de alunos que, em 2022, foi abrangido pelo apoio da Ação Social Escolar, de acordo com dados do Ministério da Educação. Em 1981, mostram os dados reunidos pela Pordata, eram 125.847 os estudantes do ensino pré-escolar, básico e secundário com acesso a ajudas socioeconómicas

É também importante olhar para o número de beneficiários da Ação Social Escolar (ASE). A informação compilada pela Pordata mostra que, em 1981, eram 125.847 os alunos do ensino não superior público (incluindo os níveis pré-escolar, básico e secundário) com direito a apoio socioeconómico. Em 1991, o número baixou para 104.188, subiu para 245.729 em 2001 e, novamente, para 341.747 em 2011.

Em maio, o Jornal de Notícias citava números avançados pelo Ministério da Educação sobre o número de beneficiários da ASE: 370.035 alunos, o equivalente a 37,4% do total de matriculados em 2022.

COMO CHEGÁMOS ATÉ AQUI

A evolução, aponta Pedro Freitas, foi positiva ao longo das últimas décadas. Assistente em várias cadeiras na Nova School of Business and Economics (Nova SBE) e investigador focado na economia da educação, o especialista refere-se quer ao acesso da população ao ensino, quer aos resultados dos alunos portugueses. “Desde aí [década de 80] que houve uma enorme progressão”, confirma.

Contudo, há um indicador que parece inalterado ano após ano: o dos resultados da avaliação PISA – Programme for International Student Assessment, da OCDE, que compara o desempenho de alunos de 15 anos. Na primeira edição, em 2000, a diferença de resultados entre os 25% de alunos mais pobres e os 25% de alunos mais ricos era de cerca de 100 pontos. Em 2018, a distância manteve-se. “Todos [os alunos] estão melhores, mas a diferença entre alunos mais desfavorecidos e os menos desfavorecidos tem-se sentido ao longo dos últimos anos”, reforça Pedro Freitas.

A análise do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) sobre as diferenças dos resultados académicos de alunos desfavorecidos e menos desfavorecidos é, igualmente, clara nesta questão. No “Estudo Diagnóstico das Aprendizagens 2021, Volume II – O papel do contexto no desempenho dos alunos” lê-se que “o estatuto socioeconómico é considerado um importante preditor do sucesso escolar dos alunos”, como comprovam os dados ali publicados. O IAVE observou as diferenças médias entre alunos com e sem ASE em três níveis de escolaridade (3º, 6º e 9º anos) e em três domínios do conhecimento (leitura, ciência e matemática).

Em todos os indicadores, “pode observar-se que os resultados dos alunos sem ASE são sempre superiores aos dos alunos com ASE”. A maior diferença é registada no 6º ano de escolaridade e na literacia de leitura, que apresenta uma distância média de 9,6 pontos. Por outro lado, é possível ver que a disparidade de resultados de literacia matemática entre aqueles que recebem apoio do Estado e os que não recebem “vai aumentando ao longo da escolaridade, atingindo o valor mais elevado no 9º ano”.

Vale a pena perceber como é atribuído o ASE, que se desmultiplica em três escalões (A, B e C) definidos com base nos rendimentos de cada família e associado ao valor do abono de família. Em resumo, um agregado familiar que tivesse, em 2022, um rendimento anual inferior a €3.102,40 teria direito aos benefícios do escalão A (com alimentação comparticipada a 100%), enquanto o escalão B (com alimentação comparticipada a 50%) é dirigido a rendimentos anuais até €6.204,80.

“Essa mimetização [imitação na escola das características sociais] do bairro onde se vive tem consequências, porque eu estou limitado à escola no meu bairro que tem aquelas características e não posso ultrapassar isso. Isso também ajuda a determinar a desigualdade entre alunos”, sublinha o investigador Pedro Freitas

O estudo “Crianças em Portugal e o ensino à distância: um retrato”, de fevereiro de 2021, refere que “há municípios no território nacional em que a percentagem de alunos que beneficiam de ação social escolar atinge os 80%”. As disparidades socioeconómicas entre estudantes são, também, geográficas, já que, como refere Pedro Freitas, “as escolas públicas continuam a refletir os bairros onde as pessoas vivem”.

PARA ONDE CAMINHAMOS

Pedro Freitas, que tem dedicado grande parte do seu trabalho como investigador a estudar a relação entre a educação e as capacidades económicas das famílias, identifica três eixos de intervenção prioritária para reduzir as desigualdades: alargamento da oferta pedagógica, capacidade de atuar quando os alunos começam a ter dificuldades de aprendizagem e a segregação das escolas que “refletem a desigualdade social que existe nas cidades”.

Para o especialista, é verdade que existe um “investimento para que o pré-escolar seja mais massificado”, mas recorda que “a creche só chega a metade das crianças até aos três anos”. Vale a pena assinalar que, a este propósito, a secretária de Estado da Inclusão referiu, em julho e em declarações à TSF, que a política de gratuitidade das creches abrange hoje 58.600 crianças. Tal como mencionou Ana Sofia Antunes, o alargamento do acesso é uma das prioridades definidas pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que prevê a construção de mais estabelecimentos no país.

A segunda aposta deve ser, considera, o acompanhamento dos alunos com dificuldades na aprendizagem. “Isto é claramente diferente entre as famílias, porque umas têm recursos para as explicações e outras não têm”, alerta. Pede, por isso, que sejam reforçados os apoios de proximidade para que todos os alunos, independentemente da sua condição socioeconómica, possam ter acesso a este tipo de acompanhamento para lá do horário escolar normal. “Foi anunciado há pouco tempo que os apoios específicos aos alunos – que existiram nos dois anos depois da pandemia – vão ser suspensos este ano porque acabou o financiamento europeu. Acho que devem continuar”, defende.

Por fim, o Estado deve preocupar-se com o fim da segregação. “Temos de pensar se o critério da morada [de trabalho ou residência dos pais] deve ser o critério primordial para a alocação dos alunos às escolas”, diz, enquanto sugere a construção de “escolas mais diversas”. “Isso é importante porque há imensa literatura que mostra que toda a rede de contactos que fazemos na infância e na adolescência tem repercussões no mercado de trabalho e ao longo da vida”, realça o investigador.

58.600

é o número de crianças que tem, segundo a secretária de Estado da Inclusão, acesso a creches gratuitas. Esta é uma das prioridades assumidas pelo Governo para a educação, que estabeleceu que todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 deverão poder frequentar a creche sem qualquer tipo de custo associado. Objetivo é que todas as crianças sejam abrangidas até 2024

Expresso