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CNE defende 10.º ano igual para todos e ensino à distância de disciplinas indisponíveis nas escolas

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O Conselho Nacional de Educação recomendou ao Governo que estude a hipótese de os alunos escolherem apenas no 11.º ano a via que querem seguir e que, nas zonas sem oferta educativa, possam ter algumas disciplinas à distância.

Estas são duas das recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) com o objectivo de reduzir, nas escolas, os impactos socioeducativos da pandemia e potenciar o desenvolvimento e o progresso na aprendizagem das crianças e jovens.

O CNE aconselha então ao Governo que estude a reorganização do ensino secundário de forma a manter “o 10.º ano mais livre e transversal aos diferentes percursos de conclusão do ensino obrigatório, relegando para os 11.º e 12.º anos a escolha das vias de conclusão e acesso ao ensino superior”.

Nos dois últimos anos do ensino obrigatório pode haver “flexibilidade e permeabilidade entre os diversos desenhos curriculares e recurso à modalidade de ensino híbrido”, ou seja, entre o ensino presencial e o ensino remoto, lê-se no documento “Reflexões sobre A Escola no pós-pandemia: desafios e estratégias”, aprovado a 9 de Junho.

O CNE recomenda então que “de forma a criar maior liberdade de escolha onde a escala humana não permite abrir escolas ou criar turmas, a possibilidade de, aproveitando as funcionalidades do ensino remoto conjugadas com momentos presenciais, oferecer, com carácter de excepcionalidade, algumas disciplinas que vão ao encontro das opções dos alunos, em termos de áreas de conclusão do ensino obrigatório e de acesso ao ensino superior”.

A necessidade de rever o acesso ao Ensino Superior volta a ser outro dos temas em cima da mesa, com os conselheiros a defenderem que a conclusão do ensino secundário não deve estar condicionada a este acesso, nem as provas nacionais devem induzir “a práticas lectivas e de aprendizagem baseadas, quase exclusivamente, no treino e na memorização”.

Não recorrer a “mais do mesmo”

O CNE sugere a reavaliação dos documentos curriculares e, se necessário, a sua reformulação por forma a ter “um referente curricular coerente, focado e flexível”.

Nesta missão do sucesso académico, o CNE recomenda a reactivação dos programas e planos de intervenção “que já demonstraram dar bons resultados”, tais como o Programa Nacional do Ensino do Português ou o Plano de Acção para a Matemática.

No regresso às aulas, em Setembro, os relatores pedem que se ouçam as crianças e jovens para identificar as condições psicoafectivas e de aprendizagem.

Na recuperação das aprendizagens não se deve recorrer a “mais do mesmo”, ou seja, o CNE é contra aumentar a carga lectiva ou manter “estratégias pedagógicas fomentadoras da passividade dos alunos”.

Sobre o currículo, o CNE defende que as escolas possam reelaborar as planificações de ensino numa perspectiva de ciclo de escolaridade.

As escolas devem aproveitar a flexibilidade curricular para reforçar o que ficou por aprender durante a pandemia e em alguns conteúdos menos consolidados a solução poderá passar pela transdisciplinaridade envolvendo trabalho docente colaborativo e cooperativo.

A participação das entidades locais poderá fazer a diferença, com projectos culturais ou de contacto com a natureza.

Ou então, projectos que contem com a participação das autoridades locais, como autarquias ou organizações não-governamentais. Estas poderão oferecer sessões regulares e gratuitas de “apoio ao estudo” recorrendo, por exemplo, a professores aposentados ou estudantes de níveis de escolaridade mais avançados.

Preocupação com formação de professores

Permitir aos alunos mais velhos ajudar os mais novos, num regime de voluntariado juvenil, ou trabalhar em conjunto são outras das propostas do CNE.

Não aumentar o tempo de aulas mantendo o tempo das interrupções lectivas ou, se for mais favorável, redistribuir esse tempo por períodos mais frequentes (em dois semestres, por exemplo) e recorrer mais ao trabalho colaborativo entre professores são outras das propostas.

Para os relatores será preciso mais actividade física e prática desportiva para combater os tempos de sedentarismo, confinamento e obesidade infantil.

Finalmente, é preciso apostar e reforçar os conhecimentos informáticos e dotar as escolas com uma ligação de rede internet “robusta, rápida e eficaz e com equipamentos tecnológicos adequados”.

Os conselheiros pedem mais autonomia de recursos para as escolas e a contratação de professores especialistas para a educação regular nas expressões, nas artes e no desporto, assim como mais técnicos especializados e assistentes operacionais.

Nesta recuperação de todos os alunos, é preciso envolver mais as famílias na prevenção do abandono e do absentismo, da indisciplina e na mediação de conflitos e na promoção de relações interpessoais saudáveis.

Para combater os casos de abandono escolar, o CNE sugere que se criem espaços de apoio aos projectos de vida dos jovens que abandonaram sem terem concluído a escolaridade obrigatória ou daqueles que nela permanecem, mas no limiar do abandono a curto ou a médio prazo.

O CNE recordou ainda os casos dos futuros professores e outros profissionais especializados que em breve deverão exercer as suas funções nas escolas como educadores de infância, psicólogos ou licenciados em Ciências da Educação mas que ficaram privados da componente prática da sua formação inicial durante a pandemia.

Para todos estes, os relatores recomendam que possam “usufruir, em casos devidamente identificados e justificados, de um período de práticas lectivas e escolares devidamente supervisionado”.

Público

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