Início Educação Centralismo, Municipalização ou escolas comunitárias: que futuro? – Alberto Veronesi

Centralismo, Municipalização ou escolas comunitárias: que futuro? – Alberto Veronesi

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Estamos a escassas semanas das eleições autárquicas e seguramente estaremos perante uma nova fase da chamada Municipalização da Educação. Como esttá designado na Lei n.º 75/2013 quer os municípios (art.º 23.º , 2 – alínea D)  quer as freguesias (art.º 7.º, 1 – alínea c) dispõem de atribuições, designadamente, no domínio da educação.

Ao contrário da maioria, acredito que uma gestão da Educação, de proximidade e com autonomia, exceção feita à gestão de recursos humanos, nomeadamente dos professores, que deverá permanecer centralizada, poderá trazer enormes vantagens às escolas.

Discordo em absoluto da narrativa de que “mais vale não mexer para não piorar”. Acredito verdadeiramente que devemos sempre querer mais e consequentemente arriscar nesse sentido, aproveitando o conhecimento empírico de quem está no terreno, em sintonia com o conhecimento científico, para planificar por forma a elevar a fasquia e exigência de todo o sistema educativo.

No atual quadro legislativo nacional, e com as eleições autárquicas dentro de poucas semanas, podemos e devemos caminhar para uma maior reflexão sobre a descentralização consequentemente autonomia das escolas, agora ainda dependente dos municípios, mas que deverá rapidamente caminhar no sentido de uma autonomia real de cada agrupamento, as escolas comunitárias. Explicarei adiante.

No momento, continuamos demasiado centralizados, o que significa, grosso modo, que a política educativa é conduzida pelo Estado Central, sem grandes consultas aos parceiros pedagógicos, sociais e sem grandes tentativas de concertação social. Com a descentralização o que se pede é uma participação ativa dos professores, da sociedade civil, dos vários parceiros sociais e pedagógicos, pois entende-se que a educação diz respeito a todos os setores da sociedade.

Parece-me que a melhor forma de servir os intentos da escola pública seria colocar em marcha a verdadeira descentralização, num caminho que nos levasse a uma Escola comunitária. Nela os professores desempenhariam um papel relevante no que toca ao planeamento e conceção da reforma, seguidamente haveria a fase do debate público, onde todos os interessados dos demais quadrantes da sociedade civil poderiam participar, posteriormente teríamos a fase de decisão política pelos órgãos de soberania e finalmente a fase de implementação e construção das soluções adotadas por parte da administração central, regional e local, pelas escolas, professores, alunos, famílias e comunidade em geral.

Essencialmente, as vantagens políticas da descentralização têm que ver com a participação dos cidadãos, da comunidade local, no atual momento, de cada município, interessando-se pelos problemas locais, deixando de ser meros executores de regras do Estado central.

Quando se fala em autonomia e flexibilidade deveríamos concentrarmo-nos nestas questões mais aprofundadas e não tanto nos conceitos, que é o que nos têm imposto.

Deveria haver verdadeira flexibilização administrativa, assim como o reconhecimento, por parte da tutela, de que há formas diversas de organizar, distribuir poder, repartir as responsabilidades e garantir a execução das diversas políticas.

Com o atual quadro legislativo, devemos encarar a municipalização apenas como um caminho que perspetive uma evolução para a escola comunitária. As escolas em vez de serem de gestão-decisão autárquica, poderão ser de resposta de cada escola autónoma.

 

 

 

O caminho deveria ser no sentido evolutivo de escolas comunitárias. Como é sabido o êxito de muitas escolas privadas está na sua génese comunitária. Para isso seria necessário devolver mais a autonomia à escola, ao agrupamento, à comunidade retirando-a das autarquias. A escola deveria ter autonomia, regulada através de contratos de comodato e contratos programa, possuir uma estrutura administrativa mais robusta, com instrumentos de gestão, nomeadamente o financiamento a cada projeto educativo e à sua operacionalização anual ou plurianual.

As escolas, de acordo com o seu percurso e cultura/estado de desenvolvimento, avançariam neste processo de autonomia, para escolas da comunidade, com um modelo de gestão melhorado (para além do diretor e subdiretor, criar um Secretário Administrativo com competências na área dos orçamentos, contratos, gestão financeira, retirando a carga burocrática aos diretores), um novo financiamento diferenciado a cada projeto educativo e de abertura à prestação de um serviço de educação de qualidade, com mais responsabilidade da escola e da comunidade onde se insere.

Mesmo que atualmente a lei não preveja este tipo de escola, creio que este seja o futuro. Assim faz sentido! Falar em municipalização é colocar outro MEC à porta de cada escola…o desafio de futuro tem de ser a capacidade da escola ser autónoma e não o municipalismo.

Decidir centralmente sem a visão comunitária leva muitas vezes a decisões que não fazem sentido. O importante para cada uma destas escolas é saber responder às necessidades e ao desenvolvimento integral daqueles alunos integrados no desenvolvimento de uma comunidade. É ter uma visão de escola para o desenvolvimento do meio social, cultural e económico em que está inserida…

No entanto, e considerando a atual lei, há medidas que podem ser aplicadas desde já pelos municípios, não invalidando que no futuro possam fazer parte de algumas políticas adotadas pelas escolas comunitárias.

A inclusão, nos diversos programas eleitorais, de medidas específicas na área da Educação poderá fazer a diferença na hora do voto. Sabemos que há municípios que são exemplos nacionais no que a políticas educativas diz respeito e outros que, pelo contrário, estão longe de o ser.

No caso concreto do município onde vivo, Lisboa, há bastante trabalho na área educativa para ser feito. Algum dependerá do governo central e por isso algumas medidas devem ser em articulação. Mas outro caberá aos autarcas da cidade colocarem-no nas prioridades. Cumpre-me a missão de deixar algumas sugestões, que considero relevantes, de ações para o meu concelho, mas que podem bem em alguns casos ser transversais a todo o país. Para melhor sistematização, esquematizarei por áreas de atuação. Com a criação de escolas comunitárias, muitas destas propostas poderiam nascer das mesmas e serem implementadas com maior eficiência.

Escolas EPE e 1.º Ciclo

 

  • Complementar a oferta curricular com a extracurricular relevante. Ensino das artes e expressões.

 

  • Garantir uma escola a tempo inteiro para as famílias que necessitem.

 

  • Incluir as TIC no processo de ensino aprendizagem.

 

  • Criar o projeto: “Lisboa sabe ler, escrever e contar” com vista a melhorar os resultados das aprendizagens da leitura e escrita nos dois anos de escolaridade que mais prejudicados ficaram com o fecho das escolas, devido à pandemia.

 

  • Fazer um roteiro anual de apoio às escolas (visitas guiadas, incentivos no acesso a museus, galerias, bibliotecas, exposições, teatro, cinema…).

 

  • Criar um repositório de recursos educativos digitais concelhio para a Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo, uma matriz de apoio aos educadores, professores, alunos e encarregados de educação;

 

Escolas 2.º e 3.º Ciclos

 

  • Criar mecanismos motivacionais para que alunos em meios socioeconómicos desfavorecidos se mantenham no ensino – abonos pessoais.

 

 

Secundário e ensino superior

 

  • Articulação com o Ministério do Ensino Superior, para que existam cantinas universitárias abertas aos fins-de-semana.

 

  • Criação, em articulação com o Ministério do Ensino Superior, de residências de estudantes, para alunos deslocados.

 

Desporto Escolar

 

  • Promover o Desporto Escolar, articulando com as escolas e agrupamentos a utilização contínua e sistemática das instalações desportivas, para que todos os alunos possam desenvolver atividades integradas no Desporto Escolar, em horários pós-escolar e também ao sábado e domingo.

 

 

Estruturas e equipamentos

 

  • Equipa de intervenção rápida A48, com o objetivo de efetuar pequenos arranjos urgentes nas escolas em 48h (fechaduras, janelas, sanitários).

 

Envolvimento dos pais e comunidade

 

  • Em articulação com o governo central, criar um abono que permita a liberdade de escolha para as famílias em relação à oferta educativa disponível, seja pública seja privada, como já acontece de forma residual com os contratos simples do MEC.

 

  • Eliminação de turmas com alunos de diferentes anos de escolaridade no 1.º Ciclo.

 

  • Em articulação com o governo central, redução de alunos por turma, criando limite máximo e mínimo consoante o ciclo de ensino e tendo em conta o meio envolvente.

 

  • Nas escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), articular com o ME a requisição/recrutamento de recursos humanos, para criar estabilidade do corpo docente e para compensar desigualdades de contexto.

 

  • Disponibilização de técnicos (psicólogos, técnicos sociais, mediadores) às escolas TEIP, reforçando os recursos do ME, para compensar as desigualdades sociais de contexto.

 

  • Em articulação com o governo central, proporcionar uma formação contínua e permanente aos agentes educativos das escolas sob a responsabilidade da autarquia

Estabilidade e dignificação da profissão docente

  • Casas/residências a custo reduzido.

 Se queremos seguir o exemplo da Finlândia, onde o governo decide sobre os objetivos gerais e a distribuição das horas entre as matérias ensinadas. Os Municípios baseiam os seus próprios currículos no currículo básico nacional e, no final, as escolas preparam os seus próprios planos individuais, a municipalização será o caminho.

Com este modus operandi assegura-se que o nível e o âmbito do ensino nas mesmas matérias seja o mesmo para todos os alunos, no país inteiro. Contudo, o sistema permite ênfase e adições locais.

Em síntese, se por um lado, queremos uma maior autonomia da escola, mas por outro, recusamos um dos caminhos, para já o único legalmente possível, para essa autonomia, parece-me que estamos em contradição.

 

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