Legislação

O Decreto do Presidente da República n.º 51 -U/2020, de 6 de novembro, declarou o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, tendo o mesmo vindo a ser renovado sucessivas vezes, a última...

Esclarecimento - Satisfação de Necessidades Temporárias - Com vista à satisfação das necessidades temporárias – designadamente quando no âmbito de reservas de recrutamento e da contratação de escola não são preenchidos horários – importa reforçar algumas práticas previstas na legislação existente, designadamente no Decreto-Lei...

Direito à greve: conheça os seus direitos e deveres O que poderá encontrar neste artigo: 1. Em que consiste o direito à greve? 2. Em que consiste o lock-out? 3. Quem tem competência para declarar greve? 4. A quem cabe a representação dos trabalhadores? 5....

O horário de trabalho docente compreende a componente letiva, a componente não letiva de estabelecimento e a componente não letiva individual. A componente letiva compreende a docência, mas também os intervalos entre as atividades letivas – pausas no trabalho, que...

Informa-se que os docentes reposicionados pela primeira vez a 01.09.2020 podem consultar o recibo e apresentar reclamação entre 12 e 16 de novembro. Podem igualmente apresentar reclamação os docentes que ingressaram na carreira desde 2011 e que ainda não constam...

Lei n.º 62-A/2020 de 27 de outubro Sumário: Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos. Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo...

A utilização obrigatória de máscara na rua entra em vigor esta quarta-feira. De acordo com o decreto-lei publicado esta terça-feira em Diário da República, “a presente lei determina, a título excecional, a obrigatoriedade do uso de máscara para o...

O SPZC elaborou dois documentos bastante completos. A Declaração Médica a preencher pelo médico de família ou outro e o oficio ao Diretor do Agrupamento de Escolas. Cliquem nos Links Declaração Médica Oficio ao Diretor

Muitos colegas têm sido confrontados com reuniões presenciais com 20, 30 ou mais, no caso das de início de ano, pessoas no mesmo espaço. Claro que todos sabemos, e devíamos ter aprendido com isso, que 99% das reuniões podem-se...