Legislação

REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES QUE AFETAM OS DOCENTES CONTRATADOS COM HORÁRIOS INCOMPLETOS Nos últimos anos tem-se agravado o problema da falta de professores em diversos grupos de recrutamento, sobretudo em algumas regiões do país onde há grandes dificuldades em preencher vagas. O envelhecimento...

O Decreto do Presidente da República n.º 51 -U/2020, de 6 de novembro, declarou o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, tendo o mesmo vindo a ser renovado sucessivas vezes, a última...

Esclarecimento - Satisfação de Necessidades Temporárias - Com vista à satisfação das necessidades temporárias – designadamente quando no âmbito de reservas de recrutamento e da contratação de escola não são preenchidos horários – importa reforçar algumas práticas previstas na legislação existente, designadamente no Decreto-Lei...

Direito à greve: conheça os seus direitos e deveres O que poderá encontrar neste artigo: 1. Em que consiste o direito à greve? 2. Em que consiste o lock-out? 3. Quem tem competência para declarar greve? 4. A quem cabe a representação dos trabalhadores? 5....

O horário de trabalho docente compreende a componente letiva, a componente não letiva de estabelecimento e a componente não letiva individual. A componente letiva compreende a docência, mas também os intervalos entre as atividades letivas – pausas no trabalho, que...

Informa-se que os docentes reposicionados pela primeira vez a 01.09.2020 podem consultar o recibo e apresentar reclamação entre 12 e 16 de novembro. Podem igualmente apresentar reclamação os docentes que ingressaram na carreira desde 2011 e que ainda não constam...

Lei n.º 62-A/2020 de 27 de outubro Sumário: Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos. Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo...

A utilização obrigatória de máscara na rua entra em vigor esta quarta-feira. De acordo com o decreto-lei publicado esta terça-feira em Diário da República, “a presente lei determina, a título excecional, a obrigatoriedade do uso de máscara para o...

O SPZC elaborou dois documentos bastante completos. A Declaração Médica a preencher pelo médico de família ou outro e o oficio ao Diretor do Agrupamento de Escolas. Cliquem nos Links Declaração Médica Oficio ao Diretor