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Casas de banho, balneários e mais. Aprovada nova lei sobre autodeterminação de género nas escolas

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Escolas terão de garantir “que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos e tendo presente a sua vontade expressa, aceda às casas de banho e balneários, assegurando o bem-estar de todos, procedendo-se às adaptações que se considerem necessárias”

O parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, medidas a adotar pelas escolas para garantir o direito de crianças e jovens à autodeterminação da identidade de género e a proteção das suas características sexuais.

O texto final, relativo a projetos de lei apresentados por PS, BE e PAN, foi aprovado por estas forças políticas juntamente com o Livre, e contou com votos contra do PSD, Chega e IL e a abstenção do PCP.

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