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CARTA ABERTA S.O.S. ESCOLA PÚBLICA – PR, PM e MECI

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Dirigimo-nos a si na sequência da celebração dos 50 anos do 25 de abril, a celebração da Liberdade. É no encalce desta máxima que vimos apelar para a gravíssima situação que vivem
muitos Profissionais da Educação à presente data.

É do conhecimento público que, após o início das manifestações iniciadas a 9 de dezembro de 2022, muitos professores começaram a ser perseguidos pelas Direções das suas escolas.

Com o decretar dos famigerados serviços mínimos pelo Tribunal Arbitral, a pedido do Sr. ex-Ministro da Educação, João Costa, muitos colegas viram ser-lhes registadas faltas injustificadas, que
deram lugar a processos disciplinares e à incitação de perseguições. Há, ainda hoje, colegas a quem são pedidas reuniões reiteradas para a “reflexão sobre a ata de avaliação” (constante da ordem de trabalhos), o que acaba por virar os profissionais uns contra os outros, em virtude do cansaço que sentem com ainda mais burocracia.

Ora bem, os serviços mínimos foram, mais tarde (maio de 2023), considerados ilegais pelo Tribunal da Relação e já os atropelos iam demasiado longe. Nada foi feito para reverter a situação, o que gerou uma onda de revolta entre os elementos da classe.
Indagamos, então: será que é desta forma que vamos “pacificar” as escolas como o Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação diz ser pretensão sua? Acreditamos que este não é o caminho.
Posto isto, os Profissionais da Educação não querem celebrar Abril com os seus colegas “exilados”. é o que, de facto, são: exilados da Educação.

É prioridade nossa que estes colegas sejam libertados das amarras da censura, uma censura e uma tortura que não pode persistir mais. Não pode haver mais tempo para tal. A Justiça deve imperar!

Não aceitaremos que os nossos colegas continuem aprisionados e manietados por diálogos de
1973!

Fazemo-vos chegar, portanto, um problema e, simultaneamente, trazemos a sua solução: que se libertem os Profissionais da Educação neste Abril. Que iniciemos diálogos e negociações de boa-fé, com compromissos firmes e sérios; que não façamos uso de terceiros para atingir os meios pretendidos, para revelar a nossa força na sua maior potência.

O diálogo urge a cada dia, uma vez que muitos dos profissionais supramencionados não aguentaram a pressão e se encontram física e psicologicamente fragilizados. Muitos voltar à escola, para junto dos seus alunos, onde não lhes permitem estar – e é lá o seu lugar, sobretudo num momento em que a Escola Pública tanto precisa deles – a fazer o que é suposto!

Relembramos, porém, que nem todos os processos derivam de faltas injustificadas, mas também de correlação política e da denúncia de casos graves, verdadeiros abusos de poder.
Face ao exposto, esperamos uma nova era de diálogo, um novo Abril, desta feita na Educação!

Agradecemos, antecipadamente, a V/ melhor atenção e compreensão para este tema tão delicado, cientes de que sabereis que os Profissionais da Educação não permitirão que esta
situação se protele no tempo.

Cordialmente,
S.O.S. Escola Pública
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