Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação,
Recebi, há dias, uma carta sua, na qual promete fazer o que estiver ao seu alcance no sentido de criar condições conducentes a um “ambiente escolar mais pacífico”, para que todos “possamos olhar com reforçado otimismo para o futuro”. E define como “primeiro passo” o acordo alcançado com alguns sindicatos, relativamente à recuperação do tempo de serviço. Embora pense que este acordo pode, e deve, ser melhorado, nomeadamente no tocante a quem dele foi excluído, devo assumir que, efetivamente, o Senhor Ministro deu o passo que todos os docentes aguardavam. Estão, pois, criadas as condições necessárias para que, entre o Ministério e os Professores, sejam reabertas as portas do verdadeiro diálogo e da confiança mútua. Porém, Senhor Ministro, há ainda uma pequena pedra no caminho onde Vossa Excelência deu o primeiro passo.
Nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2023, quatro dezenas de professores deste país, cansados de uma prática absolutamente ilegal de decretação de serviços mínimos para as suas greves, decidiram desobedecer, para recuperarem, efetivamente, este direito garantido pela Constituição da República Portuguesa. Fizeram-no, não por insubordinação gratuita, mas com a certeza absoluta de estarem a respeitar totalmente a Lei e de ser esse o seu dever, face aos evidentes abusos do seu antecessor, que ― à revelia do consignado na Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), nomeadamente na alínea d) do n.º 2 do Artigo 397.º, na qual assegura que, no âmbito da Educação, os serviços mínimos só podem ser decretados «no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional» ― solicitou, sistematicamente, a um colégio arbitral, a decretação de serviços mínimos, para, na prática, impedir os professores de fazerem greve e, dessa forma, lutarem por aquilo que o atual Governo reconheceu como um direito legítimo. Apesar de sucessivamente desautorizado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, e já pelo Supremo, o seu antecessor, que agora se diz feliz com a recuperação do tempo de serviço, manteve essa prática perversa e antidemocrática precisamente até à greve acima referida, simbolicamente agendada para os “arrabaldes” do 25 de Abril.
Apesar de serem quarenta os professores que, efetivamente, desobedeceram aos serviços mínimos ilegais acima referidos, apenas quatro têm faltas injustificadas. De uma maneira ou de outra ― com maior ou menor sensibilidade, maior ou menor sentido de justiça, maior ou menor autonomia face à interpretação dos textos legais e das normais repercussões dos acórdãos dos tribunais ― a maior parte dos diretores soube reagir ao problema sem prejudicar os docentes que se encontravam, legítima e estoicamente, a lutar pelos seus direitos. Não foi esse, contudo, o entendimento de todos. Três diretores, apesar do supraexposto, ainda mantêm as faltas injustificadas, aguardando ordens dos respetivos Delegados Regionais de Educação para as anularem. Em idêntica espera estarão, creio eu, os Senhores Delegados Regionais de Educação.
Uma vez que me coube a honra de fundamentar o abaixo-assinado e de liderar o processo que conduziu a essa ação de desobediência consciente e responsável, é nessa qualidade que lhe peço, Senhor Ministro, que remova, de forma célere, essa pedra iníqua e injusta do seu e do nosso caminho, devolvendo a estes professores a justiça que os tribunais, reiteradamente, já reconheceram. Sei que tem conhecimento detalhado destes quatro casos, através de missiva do sindicato STOP. Só falta a sua decisão, a ordem que certos responsáveis aguardam para, sem receios, fazerem o que sabem que deve ser feito: libertar estes professores das apertadas malhas tecidas pelo seu antecessor.
Com os meus mais respeitosos cumprimentos,
Luís Costa
