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Carreiras congeladas. Juízes, polícias e militares estão prontos para se juntar aos professores para pressionarem o Governo

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Se um professor incomoda o Governo, um professor, um juiz e um militar incomodam muito mais. Esta é a ideia por trás do desafio que os professores estão a pensar lançar a outras carreiras especiais da Função Pública. Sem que haja avanços na recuperação do tempo em que as carreiras dos funcionários públicos ficaram congeladas, a Fenprof — confederação que agrega o maior número de professores — pensou que um bloco de organizações que têm em comum o mesmo problema talvez pudesse pôr António Costa a repensar a questão.

A ideia foi recuperada por Mário Nogueira na semana de apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2024, quando, uma vez mais, os professores perceberam que não havia verba orçada para a devolução do tempo em que as carreiras estiveram congeladas — no caso dos docentes, foram recuperados cerca de dois anos. Atualmente, exigem a devolução do tempo em falta, um total de 6 anos, 6 meses e 23 dias.

Mesmo que haja grandes dúvidas de que o tempo vá ser recuperado durante o mandato de António Costa, como Mário Nogueira disse ao Observador, para os professores é ponto assente que a pressão sobre o poder político não pode desaparecer. Assim, ganhou forma a ideia de juntar forças com outros setores, algo que o líder da Fenprof já tinha defendido em 2018 — sem grandes consequências práticas até agora — e uma ideia que André Pestana, do STOP, recuperou em janeiro passado, quando o anterior ano letivo ia no segundo período.

Na altura, Pestana não foi bem sucedido. O protagonismo que o professor ganhou no passado tem vindo a desaparecer, à medida que as lutas internas no STOP vão ganhando dimensão e sozinha, sem os restantes sindicatos, a estrutura tem uma capacidade de mobilização residual.

Agora, entre os diferentes setores ouvidas pelo Observador, a resposta para uma mobilização conjunta é a mesma: disponibilidade total. No entanto, os argumentos não são os mesmos. Entre os juízes, há a perceção de que são uma classe com um salário acima da média no panorama nacional, e de que poderia parecer imoral retomarem o assunto quando outros profissionais estão em pior situação. Entre os militares e os polícias, mais limitados nas formas a que podem recorrer para fazer exigências ao Governo, pressente-se que a força dos professores poderá ajudá-los a ir mais além.

E também fica a noção de que, a concretizar-se uma mobilização dos vários setores numa frente de manifestação conjunta, a iniciativa terá de caber aos professores — em particular, à figura que tem liderado a contestação no setor, Mário Nogueira.

Uma coisa é certa para todos: quando a porta se abrir para uns, tem de abrir-se para todos e se o Governo devolver o tempo aos professores terá de fazer o mesmo em relação às outras carreiras especiais, apontam as várias fontes ouvidas pelo Observador. É também por isso que acreditam que é tão grande a resistência de António Costa em devolver o que falta do tempo congelado.

A mentoria da ideia? Foram os professores a falar num bloco comum

“Ainda não fizemos contactos nenhuns”, diz ao Observador Mário Nogueira, frisando que a ideia de juntar forças entre vários setores “é só uma ideia” e que, em primeiro lugar, gostaria de discuti-la com os demais sindicatos de professores com quem a Fenprof tem tido iniciativas conjuntas. A partir daí, poderão começar a ser feitos convites.

Se a ideia evoluir, a lógica é simples: todos juntos terão mais força para pressionar António Costa, ao mesmo tempo que transmitem à opinião pública uma ideia que é importante para os professores: quando exigem a recuperação faseada do tempo congelado, não estão a pedi-la apenas para si.

“O Governo procura criar uma divisão entre professores e outros trabalhadores a quem o tempo de serviço não foi contado, como se estivéssemos a exigir para nós um privilégio que outros não têm. Para a generalidade dos trabalhadores, a contagem está feita, e bem. Por outro lado, é importante que fique claro que entre nós e os setores em que o tempo também não foi contado não existe qualquer tipo de rivalidade”, argumenta Mário Nogueira, dizendo que a ideia nunca foi pedir a contagem do tempo dos professores, deixando os outros de fora.

O tempo, refere o líder da Fenprof, esteve congelado para todos. “Quem teve congelamento de sete anos e recuperou sete anos está recuperado. Quem recuperou 2 anos, 9 meses e 18 dias — que foi o nosso caso —, ou que recuperou outro tempo qualquer, mas não recuperou os sete anos, não está recuperado”, frisa o sindicalista.

É por isso que quer passar uma mensagem clara: “A solidariedade entre todos estes setores é total e completa e queremos mostrar isso à opinião pública. E queremos pressionar o Governo, todas as formas de poder político, a Assembleia da República, e dizer que não podem discriminar estes profissionais da Função Pública em relação ao resto dos trabalhadores” que já recuperaram os sete anos, conclui Mário Nogueira.

De resto, nos últimos dias, a Fenprof tem-se aliado a outras iniciativas sindicais, como as convocadas pela central sindical CGTP, à qual a confederação de sete sindicatos de professores está afeta.

Juízes e magistrados a falar sozinhos em tempo congelado “é imoral”

A situação de juízes e de magistrados do Ministério Público não é exatamente igual à dos professores. Para começar, a progressão (que implica aumento de ordenado) pode ser feita de duas formas: na horizontal, ou seja, com o tempo de serviço, e na vertical, através de promoções de posto.

“Tem havido autorização e cabimento orçamental para as promoções. Elas sempre existiram para os juízes desembargadores, os juízes conselheiros, etc., mesmo no período de congelamento”, explica Adão Carvalho. Desde então, tem havido várias tentativas de reintroduzir o tema, mas a resposta que têm recebido do Ministério da Justiça é de que não é possível.

“Ainda há um conjunto de magistrados afetados, mas que não é um número tão relevante como noutras funções em que a carreira está totalmente bloqueada e que, por isso, são muito mais penalizadas por esta situação”, defende o presidente do SMMP, frisando que, apesar disso, continuam a levantar a questão nos encontros com a ministra da Justiça.

“Para ser totalmente honesto, num período em que há carreiras fortemente penalizadas e que ganham muito mal, nós — que temos um vencimento que nos dá alguma proteção — não nos sentimos bem em estar a insistir com grande veemência, mas temos alertado para o facto de ainda existirem magistrados do Ministério Público penalizados”, sublinha Adão Carvalho. “Não vamos para outras formas de luta porque achamos que neste momento há carreiras que merecem mais, estão mais penalizadas e seria imoral insistir nisso.”

Apesar disso, o presidente do SMMP garante que o tema não está esquecido e sublinha que quando o Governo desbloquear a devolução do tempo de serviço para uma carreira, mesmo que comece pelas mais penalizadas — “com que estamos solidários”, sublinha Adão Carvalho —, terá de desbloquear para todas.

Juntar-se magistrados e juízes a professores (ou a outros profissionais) é uma ideia com que concorda. “Se formos contactados, terão sempre o nosso apoio e a nossa adição nessa luta, indiscutivelmente, quer por uma questão da defesa dos nossos interesses, quer da defesa dos de outras carreiras fortemente prejudicadas”, conclui Adão Carvalho.

Entre militares, cada caso é um caso porque as promoções não congelaram

Entre as associações profissionais de militares (os sindicatos não são permitidos por lei) há uma total disponibilidade para se juntarem aos professores. Aliás, em diversas ocasiões juntaram-se a iniciativas das duas centrais sindicais portuguesas, a CGTP (onde está filiada a Fenprof) e a UGT. Tal como no caso dos juízes, também a carreira dos militares tem progressões horizontais e verticais, o que faz com que alguns dos efeitos do congelamento tenham sido minimizados, como explica António Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS).

“Cada caso é um caso”, refere. “Houve situações em que os militares foram promovidos e, portanto, o congelamento a partir daí não teve efeitos, mas também há situações em que não foram e, portanto, sentiram mais o congelamento. Ou seja, os militares foram afetados de modo diferente e em tempos diferentes.” Assim, esclarece, até hoje há quem não tenha recuperado todo o tempo congelado, o que leva a que o assunto não possa ficar esquecido.

“É uma discussão que está sempre presente, embora a cada ano que passa seja mais difícil saber quem, quanto e como está afetado”, detalha o sargento Lima Coelho, que recorda que o assunto já foi levado pela ANS à Assembleia da República, aos grupos parlamentares e ao próprio Governo.

No imediato, era importante que fosse feito um levantamento para perceber quem ainda é afetado pelo congelamento, mas Lima Coelho recorda que há muitas formas de protesto que estão vedadas aos militares. “Como diria o sr. ministro Fernando Medina, não se pode responder àqueles que são mais vocais, criando uma injustiça para os que não são vocais”, diz o sargento, recordando a entrevista dada à Antena 1 depois da apresentação da proposta de Orçamento do Estado, quando o ministro das Finanças se referiu aos sindicatos de professores como aqueles que têm maior poder vocal.

“Isso para mim é um verdadeiro espanto. Ninguém se preocupa em saber se os mais vocais têm ou não razão. O que importa é não lhes dar razão para que os que não têm hipótese nenhuma de ser vocais, como os militares, não terem pretensão de ter também uma reparação da injustiça”, defende o sargento. As associações profissionais de militares, diz Lima Coelho, não têm a força de uma organização sindical, não são parceiros negociais, nem parceiros na concertação social, e acabam por focar-se na sensibilização dos decisores políticos, esperando, assim, conseguir melhorar alguns problemas sócio-profissionais.

É por isso que uma união com sindicatos “vocais”, como Medina classifica os professores, poderia beneficiar a situação dos militares. “Essa união faz todo o sentido”, diz Lima Coelho, lembrando que a associação que lidera tem falado com CGTP, Frente Comum, UGT e Fesap para as manter a par dos problemas dos militares, transmitindo-lhes que, além dos setores que eles representam, há outros que, não tendo essa hipótese de representação, têm o mesmo tipo de problemas.

“Há pontos de contacto. Estivemos numa iniciativa de defesa do setor da saúde a manifestar a nossa solidariedade porque a saúde não pode ser um negócio, é um direito como a Constituição determina. E nós, militares, juramos cumprir e fazer cumprir a Constituição. Esses valores constitucionais movem-nos e, por isso, estamos solidários neste tipo de situações”, conclui o sargento Lima Coelho.

Já o cabo-mor Paulo Amaral, presidente da Associação de Praças (AP), frisa que nenhuma das três associações profissionais de militares desistiu da recuperação do tempo congelado, embora assuma que tem “uma ou duas prioridades” à frente dessa, nomeadamente a revisão da tabela salarial.

“Costumo dizer, meio a sério, meio a brincar, que qualquer dia estaremos todos a ganhar o salário mínimo nacional, já que com o aumento que está previsto o nosso índice remuneratório mais baixo passará a ser à volta de dois euros mais alto do que o ordenado mínimo”, sublinha Paulo Amaral. Sobre o tempo por recuperar, conta que muitos colegas, à medida que se aproxima a aposentação e começam a fazer simulações, percebem que a reforma vai ser muito mais baixa do que esperavam.

Neste momento, embora não veja a recuperação do tempo congelado como uma guerra perdida, prefere gastar munições nas batalhas que consegue ganhar. “Continuamos a acreditar que algum dia haverá alguém que vai voltar a colocar esta questão em cima da mesa. Neste momento é uma guerra de David e Golias. Eles têm o poder todo e nós temos muito pouco poder. Mas é uma questão que está em cima da mesa ainda e as três associações profissionais não desistiram desta questão. Nós não desistimos, seguramente”, diz Paulo Amaral.

Assim, afirma que do lado da Associação de Praças haverá sempre disponibilidade para se juntar a outros em defesa da recuperação do tempo congelado. “Nós estamos sempre disponíveis para fazer valer os nossos direitos, mas a condição militar restringe-nos. Mas sempre que nos convidarem, e que considerarmos que são motivos que devem ser defendidos, estaremos lá, seja com os professores, com os médicos, com os juristas, com os profissionais da PSP, da GNR, seja com quem for”, diz o cabo-mor Paulo Amaral.

Embora acredite que vários setores juntos podem ter maior força de pressão, tem dúvidas, tal como Mário Nogueira da Fenprof, que seja possível alcançar vitórias com o atual Governo. “Não nos podemos esquecer do quadro parlamentar. Há uma maioria absoluta do Partido Socialista e eles determinam e mandam publicar o que lhes apetece. O quadro parlamentar neste momento é muito negativo para as nossas aspirações”, conclui Paulo Amaral.

Polícias prontos a concertar forças “no passado, no presente e no futuro”

Na carreira dos agentes policiais, a progressão é diferente da dos professores, havendo a possibilidade de promoções — a chamada progressão vertical. Tal como entre juízes e militares, os efeitos do congelamento acabam por esbater-se.​​

“Se me perguntarem se são muitos os agentes afetados, não sei dizer, sei apenas que não é tão visível na PSP como noutras carreiras por força daquilo que foi a mudança de posto e de promoções”, explica Paulo Santos, presidente da Associação Sindical de Profissionais da Polícia (ASPP/PSP). No entanto, esclarece, qualquer elemento que não tenha mudado de posto durante o tempo do congelamento, ou no período seguinte, continua a sentir o problema da carreira congelada no seu salário.

O que acabou por acontecer, numa carreira muito hierarquizada, é que a diferença entre agentes se esbateu. “Temos elementos com 20 anos de polícia apenas um índice abaixo de um elemento que tem 32 anos. Aproximaram-se muito uns dos outros e isso, de certa forma, nunca foi recuperado”, considera Paulo Santos.

Apesar de considerar que o assunto do tempo congelado é relevante, tal como disse o presidente da Associação de Praças, também Paulo Santos põe o enfoque principal na revisão da tabela salarial. “Temos de valorizar os salários da PSP e responder a algumas incongruências que existem entre postos e entre carreiras.”

Em relação à sua tutela, o Ministério da Administração Interna, Paulo Santos queixa-se de haver pouca vontade de discutir tabelas salariais, perdendo-se o ministro José Luís Carneiro em conversas sobre “aceleradores” de carreiras. “No caso do congelamento, era importante fazer-se um levantamento e saber quantos polícias ficaram sem qualquer evolução, ou com menos evolução, mas esse trabalho nunca foi feito e não nos parece que vá ser feito”, critica o presidente da ASPP.

Sobre a união de vários setores em iniciativa comuns, Paulo Santos não só concorda como lembra que a ASPP chegou a dar o passo em frente. “Há cerca de um ano e meio, promovemos uma conferência conjunta entre polícias, professores, enfermeiros, oficiais de justiça e funcionários de justiça para abordar vários problemas que afetam as carreiras especiais da Administração Pública”, recorda.

 

Por isso, a sua resposta a um eventual convite da Fenprof é óbvia. “Parece-me evidente que estamos e estivemos disponíveis, no passado, no presente e no futuro, para, de forma concertada, demonstrar o descontentamento que grassa entre os funcionários públicos e nas carreiras especiais”, acrescenta Paulo Santos, disponibilidade que aumenta uma vez que o Orçamento do Estado para 2024 não vai, na sua opinião, responder àquilo que é a realidade do custo de vida, do crédito da habitação, entre outras questões que afetam os portugueses.

Uma união de forças poderia responder àquilo que vê como um bloqueio do Governo em relação às carreiras congeladas. “Sou daqueles que acreditam que não há perspetiva de atingirmos os objetivos sem que haja uma luta para isso. E percebi claramente nas intervenções do senhor primeiro-ministro a sua radical posição relativamente à contagem do tempo no caso dos professores”, diz o presidente da ASPP.

Com tudo isso em mente, não tem dúvidas de que, se o telefone tocar, as polícias irão dizer sim aos professores, ou a quem mais ligar a fazer-lhes o convite.

Observador