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As contas do governo e as contas dos dirigentes escolares

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O governo apresentou uma proposta aos sindicatos com vista a corrigir as assimetrias provocadas pelo período de congelamento das carreiras. Em declarações à Lusa, o ministro da Educação afirmou que só essa proposta tem um custo de 161 milhões de euros, razão pela qual a recuperação integral e imediata do tempo de serviço dos professores é uma exigência inaceitável. Mas um estudo rigoroso da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) vem demonstrar que, afinal, o seu custo é de apenas 5,83 milhões de euros. Vejamos então o que diz a ANDE sobre as três medidas que constituem a proposta do governo, calculando o impacto da sua aplicação na massa salarial dos professores em 2023, com retroativos a 1 de janeiro.

A primeira medida consiste na recuperação do tempo em que os docentes ficaram a aguardar vaga nos 4º e 6º escalões, a partir do ano em que aconteceu o descongelamento das carreiras. Aqui, a ANDE considera como recuperação de tempo de serviço intervalos de 1 ano contados a partir de 1 de janeiro. Considera também que a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias tenha efeitos para progressão na carreira. Conclui que em 2023 a aplicação da medida abrange 989 docentes, com um impacto financeiro de 10,67 milhões de euros.

A segunda medida prevê a libertação de vagas no acesso aos 5º e 7º escalões para todos os docentes que viram congelados exatamente 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço prestado. Feitas as contas, considerando o número real de professores posicionados nos 4º e 6º escalões, e mantendo-se os padrões de avaliação de desempenho dos anos anteriores, esta medida abrange previsivelmente 2413 docentes em 2023, com um impacto financeiro de 12,91 milhões de euros.

A terceira medida refere-se à redução de 1 ano na duração do escalão para os docentes posicionados no 7º, 8º e 9º escalões. Os dados mostram que em 2023 esta medida abrange 2081 professores, com um impacto financeiro de 22,77 milhões de euros.

Até ao momento, as contas dos dirigentes escolares não foram contraditadas nem desmentidas. A ser assim, os professores têm razão quando exigem seriedade e respeito. Têm razão em manter a sua luta e toda a contestação. Têm razão quando exigem a reposição integral da totalidade do tempo de serviço congelado, algo que um outro estudo dos dirigentes escolares, não contraditado nem desmentido, demonstrou ser possível até ao final da década.