Um grupo de pais, preocupados com o regresso às aulas em setembro, questiona a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) e a CNIPE (Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), pedindo um parecer sobre os riscos ou vantagens inerentes ao não desdobramento de turmas, redução de horários escolares e uso de máscara obrigatórios (no caso do 1º ciclo), a que estarão sujeitos todos os que serão a partir de setembro obrigados a frequentar um recinto escolar.
Fica a carta
Exmos. Srs.
Escrevo em representação de um grupo de pais de alunos do 1º ciclo extremamente preocupado com as medidas dadas a conhecer pelo Ministério da Educação até à data, para o início do novo ano escolar, em plena pandemia de Covid 19; mas até penso que poderia representar a maioria dos pais do nosso país nesta altura.
As referidas medidas e orientações avançadas para o contexto escolar deixam, na nossa opinião muito a desejar. As escolas não estão de todo preparadas para o cenário que se aproxima. Quando as previsões dos especialistas apontam para uma segunda vaga coincidente com o reinício da escola; quando as propostas apresentadas tanto pelo Ministério da Educação, como no caso do agrupamento a que as nossas crianças pertencem, nos deixam bastante apreensivos sobre o altíssimo risco de contágio a que crianças, professores e auxiliares bem como respetivas famílias, estarão expostas diariamente se nada mais for feito; quando a faixa etária em questão não está abrangida pelo uso obrigatório de máscara e a alternativa da escola (agrupamento) passa pelo uso de bata, viseira e boné, mas a mesma “indumentária” além de suportada pelos pais, só será higienizada uma vez por semana e através do envio para casa o que em nada garante o sucesso da mesma; muita preocupação pela segurança da saúde e da vida de todos os envolvidos é o único sentimento que nos assola.
Tendo em conta as orientações mais recentes (20/07/2020) da DGS que afirmam que se deve:
– “Estabelecer horários desfasados entre turmas”
– “A sala de aula deve garantir uma maximização do espaço entre alunos e alunos/docentes, por forma a garantir o distanciamento físico de 1,5-2 metros”
A deliberação do Conselho de ministros n.º 53-D/2020, de 20/07/2020 que refere:
– “Atendendo à incerteza da evolução da pandemia da doença COVID -19, há que definir um quadro de intervenções que garanta uma progressiva estabilização nos planos económico e social, sem descurar a vertente de saúde pública. Neste contexto, torna -se necessário estabelecer medidas excecionais de organização e funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, incluindo escolas profissionais, no ano letivo 2020/2021, que garantam a retoma das atividades educativas e formativas, letivas e não letivas, em condições de segurança para toda a comunidade educativa.”
– “Cada estabelecimento de educação e ensino deve elaborar um plano que preveja o protocolo e os mecanismos de ação necessários à implementação de cada um dos regimes presencial, misto ou não presencial, e eventual necessidade de transição entre os mesmos, durante o ano letivo; “
– “Sempre que se revele necessário, as escolas podem promover a reorganização dos horários escolares, designadamente o funcionamento das turmas em turnos de meio dia, de forma a acomodar a carga horária da matriz curricular.”
O Programa Nacional de Saúde Escolar que tem como objetivo:
– “Promover e proteger a saúde e prevenir a doença na comunidade educativa;” … “Promover um ambiente escolar seguro e saudável;” … e “A escola, constituindo-se como um espaço seguro e saudável, facilita a adoção de comportamentos mais saudáveis, encontrando-se por isso numa posição ideal para promover e manter a saúde da comunidade educativa e da comunidade envolvente.”
A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens que diz:
– “Diminuição ao estritamente necessário de contactos sociais, evitando aglomerados de pessoas,”
Concluímos que a escola deve ser um ambiente seguro, onde as crianças e jovens devem gozar de uma proteção especial e beneficiarem da oportunidade para se desenvolverem física, intelectual, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal. Medo e receio pelo seu bem-estar e estado de saúde não deve ser o sentimento com que os pais deixam os seus filhos na escola, nem com que os professores se devem confrontar no seu local de trabalho. Apesar de todos estes receios não poderem, até á existência de uma vacina, serem postos totalmente de parte, poderão com seriedade e responsabilidade ser amplamente mitigados.
Não se pode negar as vantagens de alterar as orientações existentes. Fomentar não só a saúde pública, mas também uma melhoria substancial da qualidade do ensino, bem como o assegurar do bem-estar psicológico de toda a comunidade escolar através da redução da sensação de medo e receio de contágio, pela observação e cumprimento de regras adaptadas á realidade pandémica que vivemos, só poderá trazer mais valias ao ambiente escolar.
Com as medidas previstas, conhecendo a realidade da maioria das escolas do nosso país, com salas pequenas, turmas demasiadamente grandes e falta de assistentes operacionais que possam ajudar e fiscalizar os contactos necessários, desnecessários e a higienização frequente e necessária de mãos, superfícies e equipamentos ; onde o “ sempre que possível” servirá como subterfúgio e fuga às responsabilidades para a falta de cumprimento de todas as regras em vigor, bem como para a proteção da saúde e vida de todos os presentes num recinto escolar, o que podem os pais fazer para proteger e defender as suas crianças e jovens, deste ataque deliberado à sua integridade física ?
Gostaríamos por isso de obter, um parecer vosso, isento sobre os riscos ou vantagens inerentes ao não desdobramento de turmas, redução de horários escolares e uso de máscara obrigatórios (no caso do 1º ciclo), a que estarão sujeitos todos os que serão a partir de setembro obrigados a frequentar um recinto escolar.
Na expetativa de uma resposta célere, subscrevemo-nos, enviando os melhores cumprimentos.
Atentamente
