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Afinal, quando começa a recuperação do tempo de serviço para os professores? Ministros da Educação e das Finanças indicam datas diferentes

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As reuniões com os sindicatos para iniciar o “processo negocial com vista à recuperação do tempo de serviço, assim como de outras medidas de valorização da carreira” começam na próxima sexta-feira. E se, na semana passada, o ministro da Educação tinha dado uma boa notícia aos professores, indicando que a recuperação se iria iniciar ainda este ano, na quarta-feira voltou a surgir a dúvida.

Questionado pelo deputado socialista António Mendonça Mendes sobre a orçamentação das várias promessas constantes do programa eleitoral da AD, o ministro das Finanças garantiu que todas serão cumpridas, mas explicou também que têm tempos de aplicação diferentes.

“Eu recordo-lhe que, com exceção da descida de IRS, que vamos discutir a seguir, e do programa de emergência para a Saúde, o resto do essencial das medidas iniciam-se em 2025: o IRS Jovem, a descida do IRC, o aumento do Complemento Solidário para Idosos, e a reposição do tempo dos professores”, declarou Joaquim Miranda Sarmento, durante a discussão do Programa de Estabilidade para 2024-2028.

Há uma semana, no final do primeiro dia das apresentações aos sindicatos de professores, o ministro da Educação dissera, por sua vez, que o processo era para levar a cabo o mais depressa possível e com esta calendarização: “O programa de Governo prevê a reposição dentro da legislatura, que tem quatro anos e meio. Ou seja, prevê que haja uma recuperação já este ano e depois nos quatro anos que ainda fazem parte da legislatura.

Ou seja, se nas Finanças se prevê que esta medida só comece a ter efeitos práticos no Orçamento de 2025, na Educação há a expectativa que alguns professores sintam já em 2024 uma melhoria na sua posição na carreira.

Questionado pelo Expresso, o Ministério da Educação lembra que as negociações com os sindicatos começam no dia 3 de maio, não sendo possível “avançar com qualquer detalhe sobre a medida”.

FENPROF AGUARDA PROPOSTA ESCRITA E ESTABELECE “LINHA VERMELHA”

Já Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, confirma que Fernando Alexandre disse que a recuperação dos 6 anos e 6 meses de tempo de serviço não contabilizado aos professores por causa dos congelamentos na Administração Pública era para ser “à razão de 20% ao ano, que começava este ano e que acabava esta legislatura”.

“O que esperamos agora é que isto que nos foi dito no dia 19 de abril seja posto em papel, numa proposta escrita, que servirá de ponto de partida para as negociações. Nós defendemos que a recuperação seja mais rápida. Mas mais do que a questão dos 20%, a nossa linha vermelha é que este processo não vá além da legislatura. Caso contrário, não é um início de próximo ano letivo intranquilo que haverá e que o ministro diz querer evitar. É mesmo um final [intranquilo] este ano. Para o evitar, temos de trabalhar num quadro de transparência e de verdade”, avisa o secretário-geral da Fenprof, lembrando que a cada mês que passa há centenas de professores que se reformam e que já não terão todo o tempo contado.

No programa do Governo, há o compromisso de “iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementado ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano”.

A questão é que, a este ritmo e para se atingir os 100% até 2028 (o tempo da legislatura completa) seria preciso que os 20% acontecessem já este ano. Ou então, será preciso acelerar depois, fazendo subir essa percentagem de recuperação ao ano. Caso contrário, a recuperação de 20% ao ano, só chegaria à devolução integral em 2029, noutra legislatura.

Expresso