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A vergonha de alguns colégios privados…

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O financiamento público de colégios privados é um tópico complexo e sujeito a várias opiniões divergentes.

É fundamental reconhecer que, ao receber financiamento público, os colégios privados devem cumprir não apenas os requisitos de ensino, mas também respeitar os direitos laborais de seus funcionários. É uma preocupação válida que, em alguns casos, a qualidade do ensino pode ser comprometida e os colaboradores, desde professores a auxiliares, podem enfrentar condições laborais precárias. Infelizmente é isto que acontece na larga maioria dos colégios privados em Portugal. Muitos apenas se mantêm abertos devido à exploração dos seus trabalhadores.

Garantir o cumprimento da lei em todas as áreas, incluindo finanças, fiscalidade e direitos laborais, é essencial para poderem estar aptos a funcionar e sobretudo para contratualizar com o estado. A defesa da liberdade de escolha e o financiamento público para a educação privada devem estar alinhados com a responsabilidade social e legal das instituições educacionais.

Por esse motivo, ao discutir a alocação de recursos estatais para colégios privados, que difere em muito das PPP da saúde, é importante considerar não apenas a qualidade do ensino, mas também as práticas laborais e o cumprimento das leis, garantindo que o investimento público beneficie não apenas os alunos, mas também os profissionais que trabalham nessas instituições e assim não promova a precaridade.

Os defensores dos colégios privados, com contrato de associação, ao subsidiados, deviam também estar preocupados com o facto de estes estarem ou não a cumprir a lei, seja na forma de pagamento de impostos, seja na forma dos mais básicos direitos do trabalhador. O exemplo que vos dou passou-se por estes dias num colégio da GL, na linha de Sintra. Na anterior gestão fez-me uma proposta de trabalho com um vencimento base igual ao ordenado mínimo em contrato e o restante num envelope mediante apresentação de faturas de combustível. Obviamente, recusei e obriguei a que reposicionassem todos os que lá trabalhavam, pelo menos no primeiro escalão, considerando o CCT (Contrato coletivo de trabalho) do EPC (Ensino Privado e Cooperativo https://fne.pt/uploads/documentos//documento_1652974657_8505.pdf). Não denunciei à ACT porque os colegas me pediram encarecidamente que não o fizesse sob pena de ficarem sem trabalho.

Percebi, no entanto, que havia mudado a gestão, segundo consta o dono é, agora, um militante do PSD, mas as más práticas continuam, conforme se pode ler no contrato que apresentam aos colegas professores.

Contratar um trabalho que pode ser tudo e mais alguma coisa é indigno não só para o professor mas também para quem propõe! Inclusive apresentam uma cláusula que me parece inconstitucional, segundo o Artigo 55.º “Liberdade sindical”, ao proibir a livre sindicância, conforme se pode ver na imagem.

Se isto não é vergonhoso, o que será? Qual a fuga aos impostos desta gente? Gerem bem o colégio, ou só o gerem bem à custa da exploração?

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Alberto Veronesi

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