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A reabertura das creches exige a garantia de condições de segurança e de saúde – Paula Santos

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Num quadro de pandemia, onde a incerteza e desconhecimento científico sobre o novo coronavírus é uma realidade, o respeito pelas recomendações sanitárias e a adoção de medidas de proteção da saúde de todas as pessoas são fundamentais.

É certo que vivemos difíceis, por isso é legítimo que exista ansiedade e até medo, mas não devemos permitir que fiquemos reféns do medo, deixando-nos imobilizados na nossa intervenção, na defesa dos direitos e liberdades.

O Governo tem aqui uma enorme responsabilidade, nomeadamente na garantia das condições necessárias para dar confiança e a tranquilidades às famílias.

Por isso é preciso encontrar as soluções mais adequadas para dar resposta às dúvidas e preocupações em relação à reabertura das creches, bem como adotar as orientações para a proteção de saúde e a prevenção do contágio da infeção.

Aspetos como a não partilha de brinquedos na sala de creche, o que não é possível assegurar em crianças tão pequenas; a disposição das mesas de frente, não se coaduna com a natureza das atividades em creche; a manutenção de distanciamento de dois metros entre as crianças, para além de ser difícil, há salas que não dispõem de espaço para tal, nem para colocar os catres ou os berços com dois metros entre si; a redução de turmas faz sentido, mas deve salvaguardar o acompanhamento das crianças pelo adulto de referência, são exemplos de algumas preocupações que persistem.

A creche não é, nem pode ser somente um espaço guardar crianças pequenas. A creche é um espaço de desenvolvimento, um espaço que estimula a descoberta e a exploração pelas crianças e um espaço que promove a autonomia das crianças, onde o afeto, o relacionamento social e aprendizagem têm lugar. E é importante que continuem a ter este papel fundamental. A reabertura das creches exige que sejam asseguradas condições de funcionamento compatíveis com as atividades pedagógicas e a proteção da saúde.

No imediato são precisas soluções para responder aos problemas concretos que estão a criar dificuldades na vida das famílias, nomeadamente o pagamento de mensalidades, enquanto as instituições estão encerradas, num quadro de redução de rendimentos devido à redução dos salários e ao despedimento de trabalhadores.

Para fazer face a esta situação o PCP propôs a revisão das mensalidades de forma a refletir a alteração dos rendimentos do agregado familiar e uma redução de, pelo menos, 20% das mesmas no período de suspensão de atividades letivas e não letivas; a alteração do período que serve de cálculo a essa revisão passando a ser efetuada em função dos rendimentos dos últimos dois meses; a proibição de anulação de matrícula e de cobrança de taxas ou multas por incumprimento do pagamento das mensalidades no período de encerramento das valências; e o alargamento das vagas abrangidas pelos Acordos de Cooperação nas valências de apoio à infância, criando-se critérios de igualdade no cálculo das mensalidades entre as crianças que frequentam as valências de infância.

Propõe também medidas para o reforço do número de trabalhadores nos equipamentos sociais onde existam carências, através da criação de uma bolsa de recrutamento de trabalhadores, sob responsabilidade da Segurança Social, para assegurar que o reforço se faça em função das necessidades e das prioridades a definir, garantindo a contratação com vínculo efetivo destes referidos trabalhadores.

As inúmeras dificuldades sentidas pelas famílias exigem a concretização do que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2020 por proposta do PCP – a gratuitidade da creche às famílias do 1º escalão de rendimentos e às famílias do 2º escalão de rendimentos, a partir do segundo filho. Admitimos o faseamento do acesso gratuito à creche até à sua universalização, sem abdicar da criação de uma rede pública de creches e por isso retomamos esta nossa proposta, de forma a garantir o acesso das crianças até aos três anos a uma creche.