Setenta e três autarquias optaram por assumir, no início deste ano, as competências na área da educação que o Governo vai transferir para todos os municípios até ao final de 2011. Trata-se de um processo gradual. Outras se seguirão no ano que vem, para que, como explicou o ministro da educação, Tiago Brandão Rodrigues, no dia em que a medida foi aprovada, esteja concluída nessa altura, daqui por menos de dois anos, “a transferência do segundo e terceiro ciclos do ensino básico e do ensino secundário para os municípios”.
Mas, afinal, o que está em causa? Três pontos essenciais: as câmaras municipais passam a ser as responsáveis pelo equipamento e manutenção das escolas, alargadas agora a todo o ensino básico e secundário; pelo recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, transferindo-se o vínculo do ministério da educação para as autarquias; e pelos transportes escolares e fornecimento de refeições.
Tal como existe hoje, sem mudanças, continuará o papel do ministério da educação na definição “das questões curriculares, orientações pedagógicas, e seleção e gestão do pessoal docente”. Mantendo-se, por seu lado, com as escolas, todo o trabalho relacionado com as matérias pedagógicas, “no respeito integral pela sua autonomia científica e pedagógica”.
Os números oficiais do Governo revelam uma outra dimensão do que está em causa. Quando o processo estiver concluído, passarão para o caderno de encargos dos municípios cerca de 1000 escolas, mais de 3500 edifícios e perto de 43 mil trabalhadores. Pelas contas do Executivo, e tendo como referência os valores de 2018, serão transferidos para as autarquias 800 milhões de euros de recursos que são hoje geridos pela administração central.
Mas, se são muitas as autarquias que aceitaram, no início do ano, estas novas tarefas, a maioria optou por esperar. De acordo com os dados mais recentes publicados pela direção geral das autarquias locais, das quinze áreas em que o Governo está a descentralizar competências, a educação é a segunda com menor número de câmaras com decisão tomada. Só o sector da saúde, e num universo bem mais pequeno, recolhe uma menor disponibilidade.
O presidente da câmara de Vila Real já percorre esse caminho. Rui Santos foi um dos autarcas que, no início deste ano, decidiu assumir a gestão das escolas do concelho e afirma-se seguro de que este é um passo no caminho certo. Pelo contrário, o secretário-geral da FENPROF dá negativa ao processo. Mário Nogueira contesta a municipalização da educação, entre outros motivos, por entender que a autonomia das escolas é posta em causa.
Olhe que Não é um programa de Pedro Pinheiro, com som de Joaquim Dias..
Fonte: TSF
