Em 2022 (últimos dados disponíveis), 243 menores entre os 12 e os 16 anos estavam obrigados pelos tribunais a cumprir medidas de acompanhamento ou internamento em centros educativos pela prática de crimes violentos, como homicídio, ofensas à integridade física, roubo, extorsão ou violação. De acordo com um levantamento feito pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), 30% dos crimes foram cometidos no interior da escola.
No total, os jovens em causa cometeram 292 crimes violentos, mas só foi possível recolher informação sobre o local onde foram perpetrados em 195 casos. Desses, 76 ocorreram na via pública (40%), 60 no interior das escolas (31%) e 27 em instituições de acolhimento (14%).
Ao Expresso, a DGRSP realça que, apesar da sua gravidade, “os crimes violentos praticados em espaço escolar dão lugar, na sua grande maioria (42%), à medida de Acompanhamento Educativo”, que obriga os jovens a cumprir determinadas regras de conduta e a frequentar programas de formação nas áreas definidas pelo tribunal, mas não é privativa de liberdade, ao contrário do internamento em centro educativo — a ‘pena’ mais grave prevista na justiça juvenil. Só 15% dos crimes violentos ocorridos dentro das escolas dão origem a esta medida, o que, de acordo com os serviços prisionais e de reinserção social, “não deixa, mesmo assim, de ser significativo”.
No final do ano passado, a 31 de dezembro, encontravam-se internados em centros educativos 128 jovens, mais 9% do que no período homólogo. No total, praticaram 410 tipos de crimes, a maior parte perpetrados na via pública, com destaque para as ofensas à integridade física, a ameaça e coação e a difamação. Registaram-se ainda três crimes de violação e nove de abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentes.
A esmagadora maioria dos jovens é do sexo masculino (88%), com idades entre os 16 e os 20 anos (68%) — eram menores à data do crime. Os mais novos, quatro rapazes e uma rapariga, tinham 13 anos. Cerca de 70% apenas completaram o 2º ciclo (6º ano) e uma minoria de 8% terminou o 9º ano. Quase 60% dos processos judiciais ocorreram na Grande Lisboa.
Desde 2020 que as solicitações judiciais para a execução de medidas de internamento em centros educativos estão a aumentar. No último ano foram recebidas 179, mais 27% do que em 2022. Representam 9% de todos os pedidos relativos a menores — ou seja, de todos os que cometem crimes, só estes são punidos com privação de liberdade. Há sete centros educativos com um total de 134 vagas: três estão em sobrelotação — principalmente femininos —, dois lotados e os restantes perto dos 80%. No fim do ano passado, a taxa de ocupação era de 95,52%, segundo dados da DGRSP.
DELINQUÊNCIA A CRESCER
De acordo com o último “Relatório Anual de Segurança Interna”, relativo a 2022, a delinquência juvenil, que compreende a prática de crimes por menores entre os 12 e os 16 anos, atingiu o valor mais alto desde 2016. Só entre 2021 e 2022 o número de participações deu um salto de 50,6%, embora seja preciso ter em conta que praticamente toda a criminalidade baixou durante a pandemia, sendo expectável que voltasse a subir depois. No entanto, no pós-covid não houve apenas um crescimento do número de ocorrências, mas também um aumento da gravidade e da intensidade da violência, nomeadamente no interior das escolas.
No “2º Relatório” da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV), publicado no final do ano passado, refere-se “a existência de sinais de agravamento da realidade em termos pós-pandémicos, com maior agitação, menor tolerância, maiores níveis de agressividade, nomeadamente por parte de crianças/jovens no contexto escolar”.
Para Miguel Rodrigues, chefe da PSP e autor da obra “Violência nas Escolas — Caracterização, Análise e Intervenção”, publicada no ano passado, a falta de meios dos estabelecimentos de ensino para fazer face a este tipo de ocorrências e o “grande desinvestimento” feito na última década nas políticas de prevenção, nomeadamente no Programa Escola Segura, não são alheios ao agravamento da situação (ver entrevista).
