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Uma forma de luta que podia ser eficaz: o artigo 35º do ECD – Luis Braga

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Greves e manifestações têm provado ser formas de luta pouco eficazes. Algumas podiam ser mais se não fossem sabotadas (vide a greve às avaliações do ano passado). Medido pelo resultado, qualquer processo depende do êxito no objetivo.
E se uma forma de luta tivesse a ver com a natureza da ligação entre salário e trabalho? Por exemplo, e se os professores que estão no 2º e 3º escalão e exercem cargos reservados aos que estão no 4º e seguintes, se demitissem já amanhã? Na minha perspetiva, podem e devem. Por coerência: se os cargos são para quem está no 4º escalão e seguintes (diz a lei) porque hão-de fazer aquilo para que não são pagos?

9,4,2 e a pseudo-unidade docente

O objetivo atual dos professores é conseguir que os 9 anos de tempo de serviço não contado produzam efeitos futuros (e salienta-se o futuros), rápidos, ou no salário (para os escalões abaixo do 8º), ou na reforma (para o 9º e 10º escalão).

O mito seráfico da unidade docente não tem ajudado na operacionalização. O meu interesse, que sou docente, mas que estou no 2º escalão e meio (estou no 3º, mas só receberei o devido por inteiro em dezembro), com 24 anos de profissão, é muito diferente de quem está no 9º (e esteve sempre no 9º durante a suspensão de contagem e, por isso, até já o recebe todo). Esses últimos só precisam dos 9 anos (ou parte) para se reformar mais cedo. No salário, isso já não tem efeito nenhum. São a maioria dos sindicalizados e, por isso, o discurso da reforma antecipada com os 9 anos tem feito tão bem o seu caminho.
Começa logo o problema em que, para mim, sem os 9 anos, nunca chegarei (e, como eu, os quarentões e cinquentões, porque trintões na carreira não há) ao dito 9º escalão onde, os que querem fazer unidade comigo, já estão, às vezes, há muitos anos, a receber centenas de euros mensais a mais que eu (a trabalhar no mesmo sítio e a fazer o mesmo trabalho).
Em termos finais, há, como única explicação para o desnível salarial, terem nascido mais cedo (argumento nobiliárquico e de morgadio, pouco adequado a um regime republicano). Porque realmente nem há assim tanta diferença entre 24 anos e 30 de experiência e o conhecimento obtido por formação nem é assim tão diferente.

Interesses diferentes deviam ser representados de forma diferente

O interesse em ter reforma mais precoce é diferente, na substância, alcance e dificuldade de obtenção, do de quem quer ter alguma carreira e salário digno. Passar a receber um pouco mais por mês é um interesse diferente, e cujo resultado negocial tem dificuldade diferente, de quem só quer acelerar a sua aposentação. São realidades, ambas respeitáveis, mas diferentes (e potencialmente conflituantes, se um interesse esmagar o outro, que é o que vai acontecendo).
Como é diferente receber 1250 euros líquidos por 22 horas letivas e 35 horas totais ou 1800 ou mais (líquidos) por 16 ou menos horas letivas (o 10º escalão vale mais de 1880 euros líquidos, sem contar subsídio de refeição, que acresce).
E já sei que me vão falar que dizer isto (que é factual) desune a classe. Acusação que pode ser atirada, mas só seria relevante se ela alguma vez pudesse estar unida nos seus interesses efetivos. E se “desune a classe” também não se falar prejudica a carteira dos que estão no 3º, 4º, 5º e até 6º escalões.
Não há mal nenhum em ter interesses. Há mal em quererem fazer-me de parvo e esconder no “manto diáfano da unidade docente”, interesses que jogam contra os meus (e do grupo de interesses que são os meus, por acaso, a maioria dos docentes).
A razão por que eu luto é muito diferente da de Mário Nogueira, porque somos diferentes em idade, percurso ou perspetivas de vida. E já nem falo do problema estrutural de que eu dou realmente aulas e ele não. De que eu tenho 20 anos de aulas pela frente e ele (e seus companheiros) poderá reformar-se com menos de 9 anos devolvidos.
O problema é que eu não imponho a ninguém o que penso (sou eu só e não um aparelho que cilindra….). Nem me disfarço nas “posições unitárias” para impor à maioria dos professores soluções que os prejudicam. Mas Mário Nogueira e seus acólitos e acólitas passam por meus representantes. Há muita gente que concorda comigo, mas até tem vergonha de o dizer. Porque parece mal frente aos colegas.
Quando uma colega, do alto dos seus 33 anos de serviço e 9º escalão, muito preocupada que a minha luta salarial lhe perturbe o tempo para a reforma, me manda concorrer para fora da escola que escolhi, porque sou muito crítico e isso a incomoda, acham que estou preocupado com o que parece mal?

9,4,2: Salário ou reforma? O passado, passou….

Não me parece mal que haja desconto de tempo para a reforma. Mas não tenho nada a ver com isso. E não deve ser para mim. Eu quero salário e não é para 2025. Tudo o que seja abaixo de 9 anos imediatos já é cedência e derrota de direitos legítimos. 7 anos já seriam melhores que 9 anos em 2025 (é fazer as contas). A derrota é causada pela dolência e, registem bem a palavra, traição sindical.
As contas do prejuízo que se acumula todos os dias, causado pelas trapalhadas de ação sindical foram feitas aqui (e noutros posts) há quase um ano. A proposta que está agora em cima da mesa é pior que o ponto de partida. O que vingar não vai ser nunca uma vitória. É sempre uma derrota. O governo mexeu-se para ganhar. Os sindicatos (e nós) perdemos sempre. E não é a animada manifestação de sábado que resolve isso. Folclore não altera a substância das coisas.

O ECD paga mais para que se faça certas coisas em certos pontos da carreira

Há quem me diga: quem hoje ganha 1800 euros líquidos, ou mais, na profissão docente já trabalhou no passado para poder ganhar isso. Admito que sim (numa lógica de carreira que fosse meramente temporal). Mas a carreira tem uma lógica funcional (não é só passar o tempo, é bulir): o que eu recebo hoje resulta do trabalho que faço hoje….
O pagamento do trabalho passado foi feito no passado. Não posso só reivindicar funcionalmente direito a salário melhor hoje porque ganhei mal no passado (pode ser um argumento moral, mas não tem qualquer validade fora disso).
O trabalho passado foi pago no passado, pelo valor então estipulado, e o presente é pago no presente. Por isso, quem ganha 1800 euros líquidos ou mais tem hoje, por justificação social, de produzir e gerar o valor correspondente ao custo económico e social (porque o salário vem de dinheiro público) do seu salário atual.
E é por achar isto, que é medianamente evidente, que o legislador prevê uma norma curiosa sobre cargos (isto é um corolário de “a trabalho igual salário igual” ou ” a salário desigual, trabalho desigual”).
E assim o artigo 35º do ECD pode dar aos professores do 2º e 3º escalão uma arma de luta curiosa, paralisante em certas escolas. Esse artigo estipula o conteúdo funcional dos docentes e, nos seus números 4 e 5, diz assim (sublinhado meu):
4 – As funções de coordenação, orientação, supervisão pedagógica e avaliação do desempenho são reservadas aos docentes posicionados no 4.º escalão ou superior, detentores, preferencialmente, de formação especializada.
5 – Em casos excepcionais devidamente fundamentados, os docentes posicionados no 3.º escalão podem exercer as funções referidas no número anterior desde que detentores de formação especializada.
Em suma, quem hoje ganha mais, porque está no 4º escalão ou superior, tem a obrigação legal de exercer os cargos que lhe estão reservados.
E os do 3º ou inferior só podem exercer cargos desses excecionalmente e isso inclui, obviamente, logo à partida, não existir outro nenhum docente do 4º escalão ou superior disponível (e disponibilidade não é só ter vontade, mas simplesmente existir na escola – também por causa do artigo 57º do ECD, que já há uns tempos aqui se discutiu; se só existir um, calha a esse).
Assim, os docentes do 2º e 3º escalão (que só ainda o são porque estão 9 anos congelados), que estejam a exercer cargos, podem legitimamente demitir-se já e exigir que esses cargos sejam exercidos pelos docentes mais remunerados (que normalmente até têm tempo não letivo do artigo 79º para esse efeito). Os cargos de coordenação (departamento e outros) são legalmente reservados aos mais remunerados. 
Como os do 2º e 3º só podem ser coordenadores e avaliadores excecionalmente, não podem ser obrigados a ser, mas quem está no 4º ou superior pode (e mais ainda se esses tiverem curso de especialização). Coisa, que existindo, não implica obrigação para os do 3º (que, mesmo tendo curso, não são obrigados, por razões que já se explicaram antes noutro post).
Em suma, estar no 4º escalão ou acima implica exercer obrigatoriamente os cargos que estão reservados a essas posições na carreira. Estar abaixo do 4º dispensa cargos. Na verdade, a ideia de excecionalidade significa, na prática, proibição. Assim, por exemplo, na eleição de um coordenador de departamento, o nome de um professor do 3º escalão não pode ser incluído na lista de 3 a votar se houver 3 outros docentes no 4º escalão ou superior (mesmo que o de 3º tenha mais requisitos formativos ou cursos).
E isso abrange também o novo cargo de coordenador de cidadania e outros de coordenação pedagógica.
Estar mal pago, apesar de tudo, dá direitos. Um deles é que os deveres funcionais de que quem está abaixo do 4º escalão não incluem exercer cargos reservados a escalões superiores.
E como nos pagam mal, devíamos alijar os cargos. Imaginem que toda a gente na minha situação (3º escalão) faz o mesmo.
Será que há gente bem paga suficiente para exercer (ou com vontade de exercer) todos os cargos?
E será que os que dizem que não querem cargos “porque já trabalharam muito” e “estão muito cansados à espera da reforma” vão continuar a poder dizer isso, se se lhes lembrar a obrigação?
Anda por aí grande debate por causa do frade fransciscano que foi professor do ano. Eu, que em certo momento da vida, ponderei ser frade (carmelita), entendo-o bem. Mas, como já disse várias vezes: os professores são profissionais e nem são missionários, nem mercenários.
E se os professores estiverem atentos e não forem em conversas da treta, talvez comecem a libertar-se das cadeias de serem manipulados em jogos que não são os seus e que os prejudicam.

Fonte: ComRegras

3 COMENTÁRIOS

  1. Desculpa mas explica lá onde é que está o conflito entre o pedido da contagem do tempo de serviço congelado para, de forma voluntária e a pedido do docente ter efeito na antecipação da aposentação, com a contagem para os outros efeitos?

  2. Também não percebi. E que, tanto quanto sei,surge como opção.
    Independentemente do escalão em que está o docente pode preferir aposentar-se a continuar ao serviço.

  3. Não faz muito sentido a sua reflexão sobre os cargos, até porque esses são hoje quase sempre da responsabilidade dos professores mais graduados e quando os menos graduados os exercem não o fazem sem condições, uma vez que para os aceitarem têm muito frequentemente uma redução conferida na componente letiva.
    Não percebo onde quer chegar…

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