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2015-2023: o fracasso da política educativa

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Dos resultados do PISA 2022 aos resultados que se conhecem das provas de aferição 2023, o Ministro João Costa tinha razão quando afirmava “não haver nada que se faça em educação que tenha resultados imediatos. Nada.”

 

Passados oito anos, os resultados imediatos, visíveis e tangíveis da política educativa dos governos de António Costa estão, assim, à vista: o descalabro dos resultados do PISA e o desastre das Provas de Aferição. Para a Geringonça, o fim das provas finais de ciclo, a flexibilidade curricular, a suposta escola inclusiva, por exemplo, seriam a panaceia para elevar o nível das competências e das aprendizagens dos alunos portugueses. Ora, os resultados estão bem à vista e surgiram com estrondo.

A avaliação externa das aprendizagens dos alunos é um instrumento crucial para compreender e monitorizar o sistema educativo. As exclusões dos principais mecanismos de avaliação externa, em 2016, a par de uma política educativa ziguezagueante e pouco sustentada que as substitui por provas de aferição “à la carte” em anos não terminais de ciclo, terão também contribuído para a queda do desempenho dos alunos portugueses já no PISA 2018 e no TIMSS 2019, contrariando os bons resultados obtidos no PISA 2015, e no PIRLS 2021.

Tendo a avaliação externa das aprendizagens como finalidade aferir e regular a prossecução contínua das aprendizagens, o que nos diz o descalabro dos resultados das provas de aferição 2023? Que conclusões tiramos da política educativa socialista dos últimos 8 anos?

É redutor e politicamente desonesto assacar a responsabilidade destes resultados à pandemia. A propósito, é bom que se recorde que, quando em março de 2020 o Governo encerrou as escolas, estas, no tempo de um fim de semana, mudaram da modalidade do ensino presencial para o ensino a distância e que tal alteração, nunca será demais recordar, foi apenas devida à dedicação e ao profissionalismo dos professores e educadores, os grandes responsáveis!

A realização das provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade a partir de 2016, que os alunos logo perceberam que “não contavam para nada”, têm também como resultado a produção dos Relatórios Individuais das Provas de Aferição (RIPA), o Relatório de Escola das Provas de Aferição (REPA Escola) e o Relatório de Turma das Provas de Aferição (REPA Turma) para que as escolas possam saber os níveis de desempenho dos alunos, das turmas e da escolas no que respeita às aprendizagens adquiridas e competências desenvolvidas. O problema é que chegam sempre demasiado tarde às escolas. Este ano, os relatórios foram disponibilizados no passado dia 15. Esta chegada tardia às escolas não se deveu a nenhuma greve às “correções”. Desde a implantação das provas de aferição em 2016, os relatórios nunca foram disponibilizados antes do arranque do ano letivo, a tempo de os professores e demais órgãos pedagógicos das escolas poderem alterar planos de estudos e estratégias de ensino. É, aliás, uma queixa antiga e recorrente que os Diretores verbalizam nas reuniões preparatórias do processo de avaliação externa com a tutela, com o Júri Nacional de Exames e com o IAVE, exigindo a divulgação dos referidos relatórios até julho, para que possam planificar e, assim, ultrapassar as dificuldades aferidas.

Mas, até no timing da entrega dos REPA e dos RIPA às escolas e aos alunos, respetivamente, o governo se mostrou reiteradamente incompetente e inconsequente. Fica a pergunta, para que servem, afinal, os relatórios, se chegam tarde às escolas?

Em 2015, no Público, o Professor João Costa, hoje ainda Ministro da Educação, referia que “a ideia de que os alunos se empenham menos, se as provas forem de aferição e não de exame, é absolutamente falsa.” Quem está de facto à porta das salas de aula, quem efetivamente faz vigilância às provas de aferição percebe que, como refere Paulo Guinote, no Diário de Notícias, os alunos “sabem que estas provas não servem para absolutamente nada no seu trajeto escolar e o seu empenho é muito baixo”, por mais que os professores insistam e lhes digam o contrário!

Não tenho particularmente nenhuma obsessão pelos exames, mas questiono por que razão o “pensamento crítico, a capacidade de análise, a reflexão” dos alunos se incompatibilizam com a realização de uma prova de avaliação externa no final de ciclo? Por que razão as provas finais, para além de avaliarem os conhecimentos disciplinares, não poderão avaliar as competências dos alunos, mobilizando o conhecimento para a resolução de problemas do dia-a-dia, avaliar as várias literacias, como o fazem as provas internacionais como o PISA? Sabemos todos que é possível, é aconselhável, mas dá é trabalho!!

Perante os resultados vindos a público, que exigem uma reflexão séria e comprometida com o futuro do nosso sistema educativo, citando, uma vez mais, João Costa, não basta afiançar que “os maiores progressos na aprendizagem dos alunos foram trazidos por programas que implicaram formação dos professores e a sua atualização científica, reflexão sobre práticas e trabalho conjunto para aferição das metodologias de ensino com mais eficácia” porque o resultado de oito anos da sua ação política contraria a afirmação!

O que dizer dos efeitos de legislar para a contratação de “professores” sem habilitação para a docência e que, por isso, as escolas recrutem “professores” sem habilitação profissional; de haver milhares de alunos sem professor a pelo menos uma disciplina; da promoção de uma cultura de facilitismo e de abandalhamento da Escola Pública; do número record de inscrições em colégios privados; de haver professores esgotados com burocracias, com falta de condições de trabalho, impedidos de cumprir a missão mais nobre de ensinar e formar; do aumento da indisciplina e das agressões a professores e educadores… Poderia continuar, por exemplo, com a total irresponsabilidade de, em oito anos, o governo não ter acautelado a saída exponencial de professores do sistema educativo por aposentação, muitas vezes antecipada, ou o facto de quase ninguém querer ser professor, correndo a escola pública sério risco de colapsar por falta de professores.

Quanto aos resultados das provas de aferição e do PISA, são consequência do falhanço da política educativa do Governo que em oito anos desvalorizou a carreira docente, desprezou os professores, comprometeu o futuro da escola pública, as vidas dos alunos, em especial daqueles que vêm de famílias desfavorecidas, porque os outros, os mais favorecidos, têm caminho facilitado para os colégios privados ou, não havendo vaga, sabem o atalho para os centros de explicações.

Observador