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Zero em Comportamento – Duas ou três notas sobre a política educativa em tempos de surto epidémico

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Um texto a ler…


Duas ou três notas sobre a política educativa em tempos de surto epidémico

I.

Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
É este o princípio constitucional que deve nortear, hoje e sempre, a construção da Escola Pública.
Infelizmente, nas últimas semanas, novos e velhos problemas das nossas escolas, alguns conhecidos e denunciados há muito, tornaram-se ainda mais evidentes, o que é especialmente grave pois não só dificultam uma resposta tão urgente e necessária no actual contexto de surto epidémico, mesmo em fase de desconfinamento, como potenciam desigualdades no acesso pleno ao ensino e à aprendizagem. A título de exemplo, lembre-se o número de alunos por turma, a falta de trabalhadores docentes e não docentes, o que é indissociável da precariedade e do envelhecimento da profissão, e as carências ao nível dos meios tecnológicos e informáticos das escolas.
Face à situação extremamente grave, tem valido o profissionalismo dos trabalhadores da Escola Pública e a dedicação de alunos — não raras vezes extraordinária e comovente —, com o apoio possível das famílias e dos encarregados de educação, os quais enfrentam graves problemas sociais. Também a este nível, a ausência de respostas políticas, anterior ao próprio surto, agrava a situação das famílias. No caso da Educação, e para ir apenas ao princípio, basta lembrar que a existência de uma rede pública, universal e gratuita de creches e o alargamento da rede pública de pré-escolar, permitiriam que não se colocasse qualquer questão nas dificuldades de pagamento das mensalidades.
Já o Ministério da Educação (ME), que inicialmente tardou em fazer prova de vida — não podendo queixar-se da ausência de diálogo por parte dos trabalhadores da Escola Pública e das suas estruturas representativas —, optou por construir a sua resposta em função dos Exames Nacionais, como se o centro da política educativa não devesse ser, antes de tudo, assegurar que ninguém fica excluído e que não se compromete a formação integral de crianças e jovens.
Corroboram a centralidade que os Exames Nacionais assumiram na política educativa do ME por estes dias, duas decisões:
1) Prolongamento do 3.º Período;

2) Retomar das actividades presenciais nas disciplinas com oferta de exame;

1) Prolongamento do 3.º Período — afinal, qual a motivação que esteve na base do adiamento de todo o calendário lectivo para o dia 26 de Junho, incluindo dos alunos do ensino pré-escolar e primário (cuja conclusão seria a 19 de Junho), do 5.º, 6.º, 7.º, 8º e 10.º (cuja término seria a 9 de Junho) e dos 9.º, 11.º e 12.º (conclusão a 4 de Junho), senão critérios extrapedagógicos? Até mesmo os entusiastas dos exames reconhecerão que o adiamento do calendário dos exames não exigia o prolongamento do 3.º Período, o que, aliás, compromete a possibilidade de qualquer tipo de reforço no tempo que estaria compreendido entre o final das aulas presenciais e a realização efectiva dos exames que, no actual cenário — pasme-se! — estreitou.
2) Retomar das actividades presenciais nas disciplinas com oferta de exame — recentemente, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação afirmou: «Nós não estamos a transformar as escolas portuguesas num centro de explicações para exames […]». Porém, para espanto de muitos que se habituaram a todo um léxico de «competências», «perfis» e «flexibilidade», a prática de regresso às actividades presenciais nas disciplinas com oferta de Exame demonstra que, numa decisão da máxima importância como esta e que exige a confiança de todos, os Exames voltam a assumir a centralidade da resposta governativa.
II.
Retomemos as declarações do Secretário de Estado — e refira-se o SE, sem qualquer ironia, tendo em conta a ausência de resposta do Ministro em exercício:
[…] nós estamos a fazer uma reabertura parcial do sistema educativo, num contributo também do sector da educação para aquilo que todos estamos a fazer, que é um plano gradual e cauteloso de desconfinamento do país. E nesse sentido, o nosso contributo, digamos assim, é começar por estes anos num conjunto limitado de disciplinas que optámos por serem aquelas também que estão associadas a uma oferta de exame nacional […].
Não ignorando que a acção governativa pode e deve ter em conta vários critérios, também é certo que a competência do Ministério da Educação deve ir para além de um mero «contributo». Por outras palavras, o ME não pode demitir-se de reflectir e expor no seio do Governo uma perspectiva sobre as condições específicas das escolas e que atenda naturalmente aos benefícios para a aprendizagem de uma medida tão importante, num quadro de igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
Reflectir sobre estas e outras medidas não significa, à partida, ser contra a reabertura das escolas, haja para tal decisões devidamente fundamentadas em pareceres favoráveis dos especialistas de saúde pública e a garantia dos meios necessários. Do mesmo modo, rejeitar que os exames sejam o alfa e o ómega da educação por estes dias, não exclui a importância de uma reflexão profunda sobre a manutenção desta prática, que não resolve desigualdades, sobretudo no presente ano lectivo.
Porém, o regresso não pode ser feito a qualquer custo, designadamente:
  • sem continuar a ser dada uma resposta real — traduzida no reforço de meios didácticos, tecnológicos e informáticos, bem como no reforço de trabalhadores — a todas as crianças e jovens para os quais não está previsto o regresso às actividades presenciais, e que continuam a enfrentar graves dificuldades no ensino à distância — que não substitui naturalmente o ensino presencial, como parecem crer alguns criativos que se entretêm com slogans publicitários (ex. e@d);
  • referindo nas orientações que as aulas presenciais se destinam a todos os alunos que frequentem as disciplinas com oferta de exame, independentemente de estarem inscritos em exame — o que, aliás, não poderia ser de outra forma! O que compete ao ME é, antes de tudo, avaliar e garantir em cada escola condições materiais e humanas para que esse desígnio possa ser posto em prática e todos sintam confiança. Ora, o que se verifica é que, antes de ouvir as escolas e dar uma resposta real a essas condições, o ME optou por definir uma data: 18 de Maio. A propósito da falta de diálogo e percepção dos ritmos diferentes das escolas, consoante os seus contextos, talvez o ME tenha muito a aprender com os docentes, que conhecem bem a necessidade de saber planear e simultaneamente atender às condições e aos ritmos de aprendizagem de cada aluno; ou, em sentido inverso, seguissem os professores a estratégia do ME nas salas de aula, e o tão apregoado «Perfil dos Alunos» cairia por terra…
De igual modo, o ME não pode continuar sem reflectir sobre a realização dos Exames Nacionais, pois mesmo os que possam não ter uma posição de princípio sobre este assunto reconhecerão que em qualquer processo de avaliação é fundamental garantir um quadro de igualdade de oportunidades. E se a realidade neste momento, por si só, não é já suficiente para compreender que não existe esse quadro, basta analisar a forma como as escolas estão a procurar, no concreto, implementar as orientações do Governo para a reabertura no dia 18 — um autêntico colete de forças dificilmente possível de cumprir —, para qualquer dúvida desaparecer. Em muitos casos, antes mesmo de comparar diferentes escolas, basta analisar as respostas dadas na mesma Escola — com turmas que podem vir a ter carga presencial lectiva completa, outras metade da carga lectiva e outras que podem não chegar a ter a carga lectiva presencial, devido a situações de saúde devidamente atestadas dos próprios alunos e docentes; já para não falar dos alunos a quem o Governo simplesmente responde: «Os alunos que não frequentem as aulas presenciais, por manifesta opção dos encarregados de educação, vêem as suas faltas justificadas, não estando a escola obrigada à prestação de serviço remoto.»
Se o princípio fosse a formação integral dos jovens nestas circunstâncias, e não a prestação de um «serviço» ou a obsessão pelos Exames, o ME nunca daria uma resposta deste tipo. Imagine-se se a todos os processos tendencialmente de exclusão que se encontram diariamente na Escola Pública, os professores dessem uma resposta do mesmo calibre…
III.
Numa semana em que se multiplicam inúmeras incertezas quanto à possibilidade de cumprir as novas orientações emanadas do ME e em que o retomar das aulas presenciais no 11.º e no 12.º, já na próxima segunda-feira, dia 18 de Maio, é uma incógnita para a qual subsistem inúmeras dúvidas, esta discussão continua a manter toda a sua actualidade.
Neste sentido, enquanto os alunos e os professores continuam empenhados, contra todas as adversidades e incertezas, naquilo que é verdadeiramente importante — aprender e ensinar —, não se podem ignorar e deixar de valorizar os sinais que nos chegam das próprias Escolas, designadamente dos alunos e trabalhadores, alguns dos quais com responsabilidades em órgãos de gestão, que corajosamente não se demitem de reflectir sobre estas e outras questões, recusando a ideia de que, dê por onde der, haverá exames nacionais. Mesmo que possam ter Zero em Comportamento — recupero solenemente o título de Jean Vigo —, a sua atitude revela não transigir noutro princípio constitucional que deve nortear, hoje e sempre, a construção da Escola Pública:
Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas […].

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