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“Urgência imperiosa” levou Ministério da Educação a ajuste direto de 348 mil euros para Portal das Matrículas que falhou

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O Ministério da Educação justifica o ajuste direto acima do limite de referência de 75 mil euros que é determinado pelo Código de Contratos Públicos com a necessidade de garantir um acréscimo de capacidade dos sistemas para o registo de um total de um milhão de alunos no Portal das Matrículas, durante o período da fase de pandemia.

O contrato firmado com a consultora LCG não produziu alterações de monta nas funcionalidades ou no design do Portal das Matrículas – e o Ministério da Educação foi mesmo obrigado a reduzir o universo de inscrições aos alunos que mudam de ciclo de ensino no próximo ano letivo, devido aos bloqueios do sistema.

O Ministério da Educação recorreu ao ajuste direto firmado com a LCG invocando o Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos, que permite firmar contratos sem concurso público, “na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos”.

No ano passado, apenas 25% dos alunos foram inscritos nas respetivas escolas através do Portal das Matrículas. Com a pandemia e as limitações de mobilidade de alunos e encarregados de educação, o Ministério da Educação firmou em abril um contrato com a consultora LCG, com o propósito de garantir a capacidade de resposta para um aumento de utilizadores.

O Ministério da Educação revela que o aumento do número de inscrições levou a que o Portal, em determinados momentos, chegasse a processar “mais de 90 mil transações por segundo, a registar cerca de sete mil matrículas por hora e a processar mais de 100 mil por dia”.

“Para poder dar resposta ao universo de matrículas previstas para o ano letivo 2020/2021 foi necessário robustecer o sistema, através de nova contratação por parte da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC). Atendendo à urgência dessa resposta, esse serviço foi contratado por ajuste direto à equipa que concebeu o Portal, dentro dos valores legalmente regulamentados em tempo excecional de pandemia e por se tratar de uma ‘urgência imperiosa’”, explica o Ministério por e-mail enviado ao Expresso.

O reforço da capacidade, que foi determinado com caráter de urgência, não evitou os bloqueios de última hora – e ao que ao Expresso apurou, não terão sido tão raros os casos em que os encarregados de educação optaram por se dirigir aos estabelecimentos de ensino para tentar fazer as matrículas, por via analógica, com o apoio dos serviços administrativos locais.

Questionado pelo Expresso, o Ministério da Educação não revela se vai ou não exigir à LCG o ressarcimento pelo facto de o Portal das Matrículas não ter garantido a operacionalidade inicialmente desejada.

Aparentemente, as funcionalidades disponibilizadas ao público não registaram mudanças merecedoras de nota depois do contrato firmado com a LCG. Fontes contactadas pelo Expresso garantem que o novo contrato com a consultora terá levado à substituição de servidores aplicacionais, que passaram a operar com base numa solução de “código aberto” (open source).

O Ministério da Educação não confirma esta informação, mas elenca diferentes serviços prestados pela LCG: “Integração da Escola E360; Alterações para incluir escolas de ensino especializado; pré-carregamento de informação para facilitar o trabalho das escolas; possibilidade de realização de transferências ao longo do ano; atualizações e otimizações de sistema”.

O ajuste direto foi justificado com a “urgência imperiosa” resultante da pandemia e com o facto de a maioria dos procedimentos ocorrer em julho, mas determina como prazo limite de execução a dia 31 de outubro. “O contrato determina o mês de outubro por forma a acautelar todos os procedimentos, nomeadamente os processos de transferências”, explica o Ministério da Educação sem entrar em pormenores.

Segundo a “Exame Informática”, os frequentes bloqueios do Portal das Matrículas terão tido origem em diferentes campos de preenchimento de dados dos alunos que exigiam o contacto com as bases de dados – o que exponenciou o fluxo de informação à medida que o prazo final de inscrição se ia aproximando. A estas dificuldades juntaram-se os alegados ciberataques, que chegaram a veicular 1 Gbps de códigos maliciosos, em pelo menos uma ocasião, revelou igualmente a “Exame Informática”.

No circuito da cibersegurança, há quem admita que um ataque de negação de serviço (Nota: ataques que bloqueiam plataformas ao efetuarem múltiplos pedidos em simultâneo) com 1 Gbps está longe de ser dos mais robustos ou sofisticados.

“Como já referido, foi registado um muito elevado fluxo de acessos, associado a páginas conexas ao Portal das Matrículas que estiveram em baixo, a que se juntaram vários ataques informáticos de elevada complexidade, que estão a ser acompanhados pelo Centro Nacional de Cibersegurança e pela Polícia Judiciária, e que provocaram graves bloqueios no sistema”, conclui o Ministério da Educação.

Expresso

1 COMENTÁRIO

  1. A empresa LCG não é a mesma que devia ter feito o e360 mas que nunca funcionou? Não foi essa empresa que no tempo do eng Sócrates devia ter feito uma plataforma para concurso de professores e que não funcionou? Se estiver errado alguém que me corrija por favor.

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