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Uma “objeção de consciência” que pode valer um chumbo de dois anos: a história dos alunos de Famalicão que não vão às aulas de Cidadania

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Tiago tem 12 anos, menos dois do que Rafael. Em comum têm o facto de serem irmãos, nascidos em Vila Nova de Famalicão. Partilham casa e também o Quadro de Honra do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco. São alunos de excelência, com uma média de cinco valores a todas as disciplinas menos uma, à qual faltam há dois anos — tendo sido arrastados, desde então, para o epicentro de uma batalha judicial e de uma polémica nacional.

Tudo começou quando o pai, Artur Mesquita Guimarães, empresário agrícola, alegou “objeção de consciência” para impedir que os filhos frequentassem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, por considerar que os tópicos lecionados são da competência familiar. A unidade curricular obrigatória aborda temas como igualdade e identidade de género, sexualidade, direitos humanos ou interculturalidade.

O encarregado de educação descreve os filhos como “bons cidadãos” e no início dos anos letivos informou a escola de que os jovens não iriam às aulas da referida disciplina. E acompanhou a decisão movendo dois processos, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, contra o Ministério da Educação.

Os estudantes, que poderiam ter sido chumbados por faltas, acabaram por passar, por decisão do Conselho de Turma. Fonte do Ministério da Educação contou ao Expresso que ao longo dos últimos dois anos vários planos de recuperação de aprendizagem foram apresentados aos alunos, todos eles recusados pelos pais.

Isso levou a que a tutela emitisse um despacho a 15 de julho que pode colocar um travão na progressão escolar dos dois alunos: a situação só poderia ser revertida com a frequência da disciplina em causa, caso contrário teriam de voltar aos anos de partida. Mas os dois irmãos continuaram, por decisão familiar, a faltar a todas as aulas de Cidadania e Desenvovimento, com os pais a considerarem que o despacho ministerial constitui uma “afronta”.

Rafael, que devia começar agora a frequentar o 9.º ano, pode ter de regressar assim ao 7.º, enquanto Tiago também arrisca perder dois anos, voltando ao 5.º ano. Com o arranque do ano letivo à porta, o desfecho para os dois irmãos é ainda incerto, uma vez que o encarregado de educação deu entrada com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que suspende a decisão do Ministério da Educação.

O início do caso remonta ao ano letivo de 2018/2019 mas continua na ordem do dia, uma vez que está a gerar um debate nacional, materializado num manifesto pelas “liberdades de educação”, apresentado a Marcelo Rebelo de Sousa.

O documento, com quase 100 assinaturas, conta na lista de signatários com personalidades como o antigo Presidente da República Cavaco Silva, o ex-primeiro ministro Passos Coelho ou o cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente.

O manifesto pede que seja respeitada a “objeção de consciência” dos pais relativamente à frequência da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento por parte dos filhos.

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