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S.TO.P Avança Com Ação Judicial Contra Ministério da Educação

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O objetivo desta campanha de crowdfunding era avançar com uma ação judicial contra o Ministério da Educação, desde as instâncias nacionais até, caso se mostre necessário, ao Tribunal Europeu. “Só depois de esgotadas as instâncias nacionais recorreremos ao Tribunal Europeu, mas os colegas estão tão desiludidos que já estamos a acautelar que tal seja necessário”, disse, em declarações ao Público, André Pestana, dirigente do S.T.O.P.

A ação dos professores tem na base um protesto pelo descongelamento das carreiras e pela forma como o Governo decidiu resolver a questão da contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado.

Os profissionais reclamam ainda do facto de os professores das ilhas serem tratados de maneira diferente. “Não queremos nivelar nada por baixo e ainda bem que os professores dos Açores e da Madeira conseguiram a contagem de tempo integral”, enquanto no continente apenas houve a reposição de dois anos, nove meses e 18 dias de serviço.

Outro motivo de descontentamento tem a ver com as “ultrapassagens”, em que professores com menos antiguidade acabaram por ficar melhor posicionados do que professores com mais tempo de serviço.

A solução do crowdfunding não foi apenas tomada pelos professores. A primeira greve cirúrgica os enfermeiros decorreu entre 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018 e a segunda entre 31 de janeiro e 28 de fevereiro, acabando por ser interrompida depois de a Procuradoria-Geral da República ter considerado a primeira paralisação ilegal por não corresponder ao pré-aviso e porque o fundo usado para compensar a perda de salário não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a greve.

Das duas campanhas de crowdfunding resultaram 780 mil euros e sobraram mais de 200 mil euros.

Fonte: ZAP //

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