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Reuniões Presenciais Estão Proibidas Por Decreto – Decreto-Lei n.º 94-A/2020 de 3 de novembro

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Recebemos a informação que há escolas que estão neste momento a CONVOCAR PROFESSORES PARA REUNIÕES PRESENCIAIS.
Relembramos que as direções dos agrupamentos que agem desta forma manifestamente não estão a cumprir as “Orientações Ano Letivo 2020/2021” da responsabilidade conjunta da DGEstE, DGS e DGE e muito menos o Decreto-Lei n.º 94-A/2020 de 3 de novembro que estipula nomeadamente “1 – É obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador.” (Decreto Lei completo no final deste post).
O S.TO.P. já enviou (com provas) uma queixa à DGS, M.Educação e M. da Saúde para que rapidamente atuem no sentido de garantir efetivamente condutas que salvaguardem a saúde destes Profissionais de Educação. Estas entidades se não repreenderem a direção escolar e/ou não esclarecerem ao S.TO.P. as medidas tomadas, estão objetivamente a ser cúmplices deste tipo de comportamentos irresponsáveis para a saúde pública.
2. Também apresentámos uma queixa ao Provedor de Justiça face à DISCREPÂNCIA GRITANTE ENTRE ESCOLAS NA FORMA DE ATUAÇÃO PERANTE CASOS DE INFEÇÃO de COVID-19. Isto claramente coloca em risco a saúde de milhares de alunos, Profissionais da Educação e respetivas famílias além de constituir uma profunda desconsideração pelos nossos Serviços e Profissionais de Saúde (muitos à beira da ruptura).
Também denunciámos essas duas situações (com provas) aos media.
Colegas, enviem-nos por email (s.to.p.sindicato@gmail.com) o nome das Escolas onde estão a ocorrer situações semelhantes que colocam em risco a saúde pública (garantimos anonimato).
O S.TO.P. continuará a acompanhar esta e outras eventuais situações semelhantes e a colocar o “dedo na ferida” DOA A QUEM DOER em defesa da saúde de todos os Profissionais da Educação e consequentemente dos seus alunos e familiares.
A PARTILHAR com todos os Profissionais da Educação (pessoal docente e não docente): JUNTOS SOMOS + FORTES!
Fontes: STOP; Arlindovsky
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