Mesmo sabendo que se trata de um assunto fraturante, polémico e que divide parte da sociedade, acredito que este é um tema que deve ser debatido de forma séria e descomplexada.
- Partindo da premissa de que qualquer contribuinte deste país gostaria de poder escolher a escola dos seus filhos, acho que o facto de ser Escola Pública ou Privada não deva ser o entrave dessa mesma escolha.
- Muitos são aqueles que optam pelo Ensino Privado fazendo sacrifícios, pois consideram estar a fazer um investimento na educação dos filhos e porque muitas vezes, sejamos francos, a oferta pública é escassa! Também não é menos verdade que outros tantos, mesmo podendo suportar uma mensalidade no Ensino Privado, não o fazem por opção. Seria interessante ter acesso a dados concretos entre os frequentadores do ensino público, percebendo se o eram por opção ou por questões meramente económicas.
- Segundo as últimas contas apresentadas pela OCDE, um aluno do ENEC (ensino não-estatal contratualizado) custa-nos a todos 4.200€/ano, e um aluno do ensino estatal custa-nos 5.200€/ano.
- Todos pagamos impostos para que todos os alunos possam ter um ensino gratuito, mas depois só o tem quem escolhe o ensino público. Como acho que se pode resolver este assunto? Muito simples, proporcionando a todas as famílias, com filhos em idade escolar, o acesso ao cheque ensino. Assim, cada família teria efetivamente liberdade de escolher a escola para os seus filhos. Com o cheque ensino alcançaríamos dois objetivos claros da Constituição: Liberdade e Igualdade!
- O que é afinal o cheque ensino e como o idealizo?
Tendo como base de cálculo o custo médio por aluno no Ensino Público, seria entregue, tendo em conta a declaração de IRS e, muito importante, a relação de bens da família assim como o controlo de sinais exteriores de riqueza, um cheque que só poderia ser usado para pagar a escola dos filhos fosse pública ou privada.
Este cheque não poderia ser usado para qualquer outro fim.
Ressalvo que a diferença entre o que se recebia em cheque e o custo médio por aluno seria para investimento direto na educação pública, não podendo o Estado usá-la para nenhum outro fim!
Assim, todos nós que pagamos impostos para que o ensino seja gratuito, tê-lo-íamos efetivamente, podendo assim escolher a escola dos nossos filhos.
No fundo, seria o alargamento e respetivo melhoramento do sistema já existente, o sistema de Contratos Simples.
Estou convicto que esta liberdade de escolha elevaria a qualidade geral de todo o sistema de ensino, público e privado.
Concluindo, com o cheque ensino conseguiríamos dar oportunidade a todos de escolherem a escola dos seus filhos, fazendo com que os mais desfavorecidos também tivessem acesso às escolas de seu agrado.
A concorrência no mercado da Educação levaria a uma natural seleção das melhores escolas ao nível do desempenho.
O estado tem o dever moral de subsidiar diretamente as famílias para que estas possam efetivamente optar livremente.
Importa, no entanto, ressalvar o seguinte:
Qualquer escola privada teria de funcionar em conformidade com as leis do trabalho. Só respeitando esta premissa é que teriam aval Ministerial. Assim, evitar-se-ia os casos de atrocidades contra os direitos laborais, prática muitas vezes comum nas escolas privadas.
Acredito que, apesar de muitos quererem enviar esta temática apenas para uma guerra ideológica, se este formato de cheque ensino funcionasse, colocando as escolas numa competição saudável, os maiores beneficiados seriam os alunos, aqueles para os quais as escolas existem.
Tenho a perceção de que quem não defende esta ideia é muitas vezes aquele que tem possibilidade de colocar os filhos em escolas privadas e por isso este assunto não o afeta…
