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PS e PSD aprovam sétimo estado de emergência devido à Covid-19. Irá vigorar até 7 de janeiro

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A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira a renovação do estado de emergência até 7 de janeiro, que irá permitir ao Governo tomar medidas para conter a pandemia da Covid-19 durante o Natal e Ano Novo. O prolongamento deste estado de exceção foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. Já o PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra e o Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN abstiveram-se.

O novo estado de emergência deverá vigorar de 24 de dezembro e 7 de janeiro. O projeto de decreto enviado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Parlamento, permitir ao Governo estabelecer as “medidas a tomar durante os períodos de Natal e Fim do Ano”. Neste diploma, ao contrário dos anteriores, está previsto que a violação das normas do estado de emergência configura crime de desobediência.

Tirando isso, o decreto presidencial é semelhante ao anterior, prevendo a imposição das “restrições necessárias” nos municípios com “níveis mais elevados de risco” de forma a “reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município”, e a possibilidade de ser decretado novamente o “confinamento compulsivo”. Durante o debate, que antecedeu a votação no Parlamento, a deputada do PS Constança Urbano de Sousa defendeu que “todo o cuidado é pouco e nenhum sacrifício é demais quando está em jogo a vida das pessoas” e que é preciso manter as normas de segurança dado que a pandemia “ainda não está controlada”.

Pelo PSD, o deputado Carlos Peixoto anunciou que a bancada social-democrata iria acompanhar o voto a favor do PS, mas alertou para a “legítima apreensão e desconfiança” sobre as regras pré-definidas para o Natal e Ano Novo. “Todos estamos cansados destas medidas, mas é importante não baixarmos os braços”, defendeu a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, que apoiou o PS e PSD no voto a favor ao diploma. Já o Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN mantiveram a abstenção face ao decreto presidencial, tal como já se tinha verificado em votações anteriores. Segundo o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, disse que “já se consegue ver uma luz ao fundo do túnel desta segunda vaga” e advertiu que “este estado de emergência deve responder à preparação do país para uma putativa terceira vaga”. Do CDS-PP, o deputado João Almeida lançou críticas ao Governo por renovar “quase automaticamente” o estado de emergência por não ter tomado “as medidas necessárias” para combater a pandemia. Por sua vez, o PAN destacou a necessidade de não se normalizar a renovação do estado de emergência e disse que as medidas impostas devem ser “absolutamente proporcionais” face ao estado atual do país e das celebrações da quadra natalícia.

PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal voltaram também a chumbar a renovação do estado de emergência. O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, insistiu que “a verdadeira emergência que o país enfrenta não é a aplicação de medidas restritivas, mas sim de medidas que assegurem o conseguimento da vida nacional em condições de segurança sanitárias, com reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em primeiro lugar”. A mesma posição de princípio do PCP foi defendida pelo PEV e pela deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.

Já o Chega votou contra por considerar que a pandemia “não resolve com estados por cima de estados”, e o Iniciativa Liberal manteve a posição, que tem defendido desde o início, e apontam que a experiência já acumulada dos estados de emergência anteriores já deveriam ter dado “outras soluções” aos governantes. Este é o sétimo estado de emergência a ser aprovado na Assembleia da República devido à pandemia de Covid-19.

A partir do decreto presidencial autorizado pelo Parlamento, o Conselho de Ministros deverá reunir-se ao final da tarde para começar a definir as medidas que vão vigorar nos períodos das festas de Natal e de Ano Novo.

Veja o Projeto de decreto aqui

JE

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