Início Educação Professores: multas até €500 para quem não instalar aplicação

Professores: multas até €500 para quem não instalar aplicação

17379
1

Para todos os funcionários públicos, nomeadamente em escolas. Fica a notícia do Expresso


Se o Parlamento aprovar a proposta que o Governo acaba de entregar aos deputados, qualquer pessoa a partir dos dez anos que esteja sem máscara na rua quando não houver distanciamento físico, assim como quem não instalar a aplicação Stayaway Covid nos contextos definidos pelo Executivo, terá de pagar uma multa que pode ir dos 100 aos 500 euros.

 

Na proposta de lei do Governo, a que o Expresso teve acesso, estabelece-se, como António Costa tinha adiantado após o Conselho de Ministros desta quarta-feira, a obrigatoriedade de usar máscara (ou viseira) na rua e em espaços públicos quando não for possível cumprir as normas de distanciamento social definidas pelas autoridades de Saúde. A regra será aplicável a todas as pessoas – e crianças – com mais de dez anos, exceto se tiverem uma deficiência ou doença que não se “coadune” com o uso da máscara ou se isso for incompatível com a “natureza das atividades que esteja a realizar”.

 

Por outro lado, se a proposta for aprovada passará a ser obrigatória a instalação da Stayaway Covid, a aplicação para rastreio da doença que por agora é de uso voluntário, em contextos “laboral ou equiparado, escolar e académico”, para toda a gente que tenha um telemóvel que o “permita”. Os trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança, serão “especialmente” abrangidos pela regra, segundo se lê no texto.

 

Passará ainda a ser obrigatória a inserção do código gerado para que quem testa positivo possa sinalizar isso mesmo na aplicação – uma opção que até aqui tem ficado ao critério de cada utilizador.

 

A punição para quem desrespeitar estas normas já está definida: a proposta remete para o decreto-lei que define os moldes do estado de calamidade, em que o país voltará a entrar à meia-noite desta quinta-feira, estabelecendo assim que a multa poderá ir dos 100 aos 500 euros para quem incumprir as novas regras.

 

O primeiro-ministro anunciou as novas medidas no mesmo dia em que Portugal ultrapassou a barreira dos dois mil casos diários (foram 2072), um número que nunca tinha atingido. Por isso mesmo, o Governo decidiu decretar o estado de calamidade e impor uma série de regras, como a proibição dos ajuntamentos de mais de cinco pessoas. Apesar de ter recomendado “vivamente” o uso de máscaras na rua e a instalação da aplicação, o Executivo precisa agora de que esta proposta passe no Parlamento para que passe a ter força de lei. Mas, dentro e fora da Assembleia da República, a contestação à imposição destas regras – e especialmente da instalação da Stayaway Covid – já começa a gerar polémica.

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.