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Professores avançam com iniciativa independente sobre tempo de serviço congelado

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Docentes avançaram à margem dos sindicatos com proposta de alteração à lei para contabilizar todo o tempo de serviço congelado

Um grupo de oito professores do básico e secundário decidiu deitar mãos à obra e, paralelamente aos protestos dos sindicatos e às reuniões negociais da FNE e da Fenprof com o governo, entregou no parlamento uma proposta para mudar a lei de forma a que sejam contabilizados os nove anos e quatro meses de tempo de serviço que estiveram congelados, para efeitos de progressão na carreira e acertos salariais.

A proposta de alteração à lei foi desenhada pelos próprios professores e são necessárias 20 mil assinaturas, recolhidas em 90 dias, para que seja discutida e votada no parlamento. Em menos de 24 horas já tinham sido submetidas mais de 800 assinaturas no site do parlamento. É uma iniciativa independente dos sindicatos que, diz ao i um dos mentores, Luís Braga, espelha o descontentamento geral da classe, prevendo uma “forte adesão” à manifestação nacional marcada para dia 19 de maio.

As negociações com os sindicatos sobre o assunto têm vindo a arrastar-se desde novembro do ano passado e a última proposta do governo, entregue aos sindicatos em março, contabilizava apenas dois anos e dez meses do tempo de serviço congelado. Os professores consideram a proposta “no mínimo ofensiva para o trabalho e para a inteligência” dos docentes e avisam “com toda a segurança” que “menos que nove anos e quatro meses” não vão aceitar, garantiu ao i Luís Braga.

E é mesmo isso que diz a proposta de alteração à lei desenhada pelos docentes em 15 dias e da qual fazem parte três normas. Logo no artigo 1.º lê-se que “o tempo de serviço docente ou equiparado é considerado na totalidade para todos os efeitos, na progressão das respetivas carreiras individuais e respetiva valorização remuneratória”.

O grupo de oito professores – do qual fazem parte os autores dos blogues mais vistos do setor como Paulo Guinote do “O Meu Quintal” ou Alexandre Henriques, do “ComRegras” – frisam ainda que os docentes “são um grupo profissional essencial ao progresso e desenvolvimento do país” e consideram que “não é aceitável que outros cidadãos, nas mesmas circunstâncias, tenham visto repostos os seus direitos e os professores não”, lê-se no texto introdutório da iniciativa legislativa.

O mesmo texto dos professores lembra ainda que a própria Assembleia da República aprovou a 15 de dezembro de 2017 uma recomendação ao governo para que fosse contabilizado todo o tempo de serviço, para efeitos de progressão na carreira. O que não está a acontecer.

Por isso, frisa Luís Braga, “vamos fazer tudo o que pudermos para recolher as 20 mil assinaturas de forma a que os deputados debatam este assunto em plenário da forma que merece”.

Mais de 800 assinaturas em 24 horas

Até à hora de fecho desta edição, a inciativa dos docentes contava com 779 assinaturas. Contas feitas, a cada minuto que passa está a ser submetida uma assinatura. “A cada hora que passa o ritmo de assinaturas está a dobrar. Começou com 25 assinaturas por hora e neste momento já vai com 50 por hora”. A manter o ritmo “dentro de 15 dias temos os 20 mil signatários”, refere Luís Braga que já foi diretor de uma escola. Apesar da fraca adesão à greve de quatro dias, que decorreu em março, em protesto contra o governo sobre este mesmo assunto, os docentes estão confiantes que vão conseguir chegar à meta das 20 mil assinaturas. Ao i, Luís Braga lembra que nos últimos anos os professores “perderam 11,8% do poder de compra e fazer uma greve também custa dinheiro”.

Para o grupo dos oito docentes – do qual fazem parte militantes de vários partidos e alguns sidicalizados – esta iniciativa “é uma forma democrática de ajudar o trabalho que os sindicatos estão a fazer” considerando que as dez estruturas sindicais “estão a ter uma posição correta ao não cederem no princípio dos nove anos e quatro meses” e “ao não aceitarem as visões habilidosas com que o governo tem encarado o assunto”.

Mas, para a Fenprof, esta iniciativa “é redundante” porque “não faz sentido estar a fazer o esforço de reunir 20 mil cidadãos para fazer uma lei que preveja a recuperação do tempo de serviço quado isso já está na lei”, apesar de não ser cumprida pelo governo. “A negociação em curso é apenas para definir o prazo e o modo como a recuperação do tempo de serviço vai ser feita”, não estando em causa para os sindicatos a recuperação total dos nove anos e quatro meses de tempo de serviço.

Também a FNE considera que a “capacidade legislativa reside na Assembleia da República e a iniciativa legislativa deve ser dos partidos políticos e não dos cidadãos”, diz ao i o secretário-geral João Dias da Silva. Para a FNE a iniciativa dos professores “não retira qualquer força” à ação dos sindicatos sendo “mais uma iniciativa da sociedade civil que dá visibilidade a esta questão”, remata Dias da Silva

Fonte: Jornal Sol

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