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PGR valida poder do Ministério para punir colégios

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Ainda não se conhece o desfecho dos quase 60 processos disciplinares instaurados pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) desde o ano passado por indícios de inflação de notas no ensino secundário, mas entre os que estão mais adiantados, e cujas conclusões sugerem a aplicação de sanções a diretores pedagógicos de colégios, foram levantadas dúvidas sobre o poder do Ministério da Educação (ME) para punir responsáveis do ensino privado. Sobretudo nos casos em que os visados já não exercem aquelas funções ou que tenham passado para outros estabelecimentos de ensino do mesmo grupo empresarial ou de outro.

O parecer pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República veio dar razão ao Ministério. Independentemente das funções que têm no presente, os diretores pedagógicos dos colégios privados podem sempre ser sancionados se tiverem cometido alguma infração enquanto exerceram essas funções.

Aprovado este mês, o parecer da PGR passa a valer como interpretação oficial e é aplicável tanto para os casos passados como para situações futuras, que importa acautelar.

Em relação aos 57 processos que foram desencadeados desde 2019, há duas dezenas que estão em fase de conclusão e em que a IGEC apurou a atribuição indevida de notas, propondo diferentes sanções. As penas previstas na lei podem ir da simples advertência à suspensão de funções, passando pela aplicação de multas. Compete depois ao responsável da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ou ao ministro, consoante a gravidade da pena, validar as propostas.

Mas a preocupação do Ministério da Educação incide também sobre o ano letivo que agora terminou e que foi alvo de medidas excecionais por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre elas está o facto de os alunos só terem feito exames nacionais para efeitos de acesso ao ensino superior. Ou seja, as provas deixaram de contar para o cálculo das notas finais de cada uma das disciplinas do secundário — até este ano valiam 30% —, que passaram, assim, a depender exclusivamente da ava­liação feita pelos professores das turmas, havendo o risco de surgirem novos fenómenos de inflação de classificações.

Quanto aos exames, cujas médias na 1ª fase subiram de forma significativa em muitos casos, o presidente do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), instituto responsável pela sua elaboração, frisou em entrevista ao Expresso que a subida não porá nenhum aluno em vantagem ou desvantagem no acesso ao superior, já que todos fizeram as provas, que este ano tiveram uma estrutura diferente, em igualdade de circunstâncias.

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