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PCP propõe que concursos de professores voltem a ser anuais

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O grupo parlamentar do PCP pretende que o Parlamento altere as condições em que se realizam os concursos de recrutamento e colocação de professores nas escolas, propondo, nomeadamente, que estes voltem a ser anuais, em vez de se realizarem de quatro em quatro anos como sucede desde que em 2006 e 2009 passaram a vigorar as mudanças introduzidas pela então ministra socialista da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
Esta é uma das alterações avançadas num projecto de lei apresentado pelo PCP, cuja votação na generalidade está agendada para a sessão parlamentar de hoje. Ao PÚBLICO, a deputada comunista Ana Mesquita indicou que o desfecho da votação é ainda “uma incógnita”, mas frisou que o PCP não considera que o projecto apresentado “seja um produto fechado”.
“A nossa disponibilidade de abertura é total de modo a ter a possibilidade de se fazer um trabalho na especialidade e promover um debate amplo no Parlamento sobre esta matéria com vista a melhorar as condições de trabalho dos docentes”, adiantou.

Quando as colocações de docentes passaram a realizar-se de quatro em quatro anos, muitas escolas, sobretudo do interior do país, apontaram esta medida como tendo sido fundamental para a estabilidade dos projectos educativos, já que antes era possível que uma parte considerável dos professores ficasse só um ano nos estabelecimentos de ensino.
Ana Mesquita justifica a proposta de mudança com a necessidade de “responder às necessidades concretas das escolas que são diferentes todos os anos”, adiantando que para a elaboração do documento foram ouvidas estruturas sindicais e outros docentes.
No projecto do PCP propõe-se também, entre outras medidas, que o horário completo dos docentes passe de 22 horas lectivas [de aulas] para 20 horas semanais, que os professores com horário zero não sejam obrigados a concorrer a outras escolas e que a entrada nos quadros seja feita ao fim de três contratos anuais sucessivos, conforme já estipulado na lei do Orçamento do Estado para 2018.
Também se propõe dois novos momentos de vinculação extraordinária para docentes: até Setembro de 2018, abrangendo os professores com dez ou mais anos de serviço, e outro até Setembro de 2019, destinado aos que têm cinco ou mais anos.
Negociações com sindicatos

“São questões complexas, que têm de ser analisadas com serenidade e rigor, num processo que se prevê demorado”, indicou o líder da Federação Nacional da Educação, João Dias da Silva, acrescentando que até Abril o trabalho terá de estar feito porque é nessa altura que o Governo apresentará em Bruxelas as linhas mestras do Orçamento do Estado para 2019, no qual já terá de constar o impacto do que acabar por ser negociado.A votação deste projecto está agendada para o mesmo dia em que recomeçam as negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores sobre o modo de recuperar, para efeitos de progressão, o tempo de serviço que esteve congelado. Nesta sessão serão apresentados dados relativos ao “modelo a negociar” e estabelecido qual o calendário das negociações, informaram os sindicatos.

Fonte: Público

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