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O Incrível Guião Orientador Das Respostas Sociais Creche, Creche Familiar E Ama

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Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional declarada pela
Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação
do vírus como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020, o Governo, através do
Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, aprovou um conjunto de medidas
excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID-19,
entre as quais a suspensão das atividades letivas, não letivas e formativas dos
equipamentos sociais de apoio à primeira infância.

 

 

 

 

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