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MP investiga caso das aulas de Cidadania

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Na próxima semana, Rafael, 14 anos, começa a frequentar o 9º ano, e Tiago, de 12, o 7º. Mas apesar da garantida integração dos irmãos, este ano letivo, em turmas do Agrupamento Camilo Castelo Branco, em Famalicão, o regresso dos dois menores à escola está preso por várias linhas judiciais instáveis e uma matrícula provisória. A objeção de consciência dos pais à frequência dos filhos da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento fê-los reprovar por faltas injustificadas em dois anos letivos consecutivos (2018-2019 e 2019-2020) e a sua passagem administrativa por decisão dos conselhos de turma — são ambos alunos excelentes às restantes disciplinas — foi considerada irregular pela tutela, uma vez que viola o dever de assiduidade consagrado no Estatuto do Aluno (EA).

A tutela reconheceu, no entanto, que os dois alunos podiam assim ficar “prejudicados pelas consequências de uma atuação que, enquanto menores, lhes foi imposta”. E propôs em alternativa o cumprimento de um plano de recuperação à disciplina, que implicava a realização de alguns trabalhos. Caso fosse cumprido, os alunos podiam transitar de ano. Mas a família recusou a proposta. E os rapazes só ainda não recuaram dois anos de escolaridade porque uma das duas providências cautelares, interpostas pela família, foi admitida pela Justiça e suspendeu o processo até à decisão final da ação principal que corre no Tribunal Administrativo de Braga, e que pode demorar vários anos, desde a primeira instância ao recurso final do Constitucional.

Os pais garantem que levarão o caso até às últimas consequências, e o tempo lento da Justiça dá-lhes segurança na continuação do percurso escolar dos dois filhos. Mas há um outro processo que se atravessa no caminho da família Mesquita Guimarães. Em janeiro deste ano, em cumprimento do que dita o EA, o agrupamento reportou o absentismo dos menores à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) por “incumprimento dos deveres de assiduidade e a não realização das medidas de recuperação definidas pela escola”.

A família compareceu na CPCJ de Famalicão, mas “os pais não deram consentimento para a intervenção, pelo que, tal como a Lei determina, o processo foi remetido ao Ministério Público (MP)”, avança ao Expresso Rosário Farmhouse, presidente da Comissão Nacional da Crianças e Jovens em Risco.

DIREITOS EM CAUSA

A responsável não tem dúvidas sobre o conflito existente entre a proibição parental de frequência de uma disciplina obrigatória e a proteção dos menores. “A decisão de não permitir que a criança tenha acesso a partes do currículo escolar pode pôr em causa os seus direitos, em concreto o direito à informação e à opinião sobre todas as matérias que lhes digam respeito e, por isso, o sistema de proteção permite reagir a este tipo de situações”, explica, revelando não ter conhecimento de casos semelhantes a serem seguidos pela proteção de menores.

João Pacheco Amorim, o advogado da família, acompanhou os pais na reunião na CPCJ. “Foi um espetáculo vergonhoso. Estas participações decorrem da Lei mas são para os casos que as justifiquem, de pais ausentes, negligentes, violentos, incumpridores. Estes são pais normais, que até pecam por excesso de zelo, que estão a lutar pela liberdade de educar os filhos de acordo com as suas convicções morais”, defende. “Acredito que essa queixa já esteja atirada para o fundo de uma gaveta”, diz. Não está. O MP está agora a investigar o caso.

UM 3º FILHO AUSENTE

O processo dos menores também foi escalpelizado pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC). Os diferentes relatórios revelam que os menores não frequentaram qualquer aula de Cidadania no 5º e 7º anos no ano letivo 2018-2019 por oposição do pai — e posteriormente também da mãe —, apesar de alertados para a impossibilidade legal dessa escolha.

A inspeção revela ainda que são três e não dois os filhos do casal com absentismo a Cidadania: um irmão mais velho terá transitado para o 10º ano (em que já não é cadeira autónoma) sem frequência à disciplina no 9º em 2018/2019.

Ao Expresso, o secretário de Estado da Educação, João Costa, reforça que a ideia de que “todas as decisões, quer da escola quer dos serviços, foram no sentido de salvaguardar o interesse dos alunos” e que “todas foram recusadas pelo pai”. “Não é nem nunca foi objetivo do Ministério que os alunos reprovem. Mas também não se pode pedir a um membro do Governo que diga ‘incumpra-se a lei’”, frisa.

João Costa rejeita em absoluto o argumento dos pais sobre a ideologia e moralidade que entendem estar presentes no currículo da disciplina. “Não estamos na esfera da opinião. O currículo é uma fonte de resposta a problemas que existem e obedece a questões de ordem científica. A gravidez na adolescência, a violência doméstica, a homofobia são problemas sérios. As consequências para jovens que têm de viver escondidos na sua orientação sexual são um problema sério”, exemplifica, lembrando que o respeito pela diversidade está previsto na Constituição e que esta “não é para ser aplicada a la carte”. Além disso, reforça, a disciplina não promove comportamentos e opções: “Um jovem não se torna homossexual por ouvir dizer que existem homossexuais, nem é verdade que se vá perguntar a crianças de seis anos se querem ser de um género ou outro. Haverá sempre más práticas, mas podem acontecer em qualquer disciplina”, diz.

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