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Liberdade de escolha na educação: que liberdade e para quem? – Carla Castro

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Há sempre alturas das nossas vidas em que fica claro que há uma mistura nas opções que temos entre “escolha” e “acaso”. No caso da Educação, esse fator é muito presente. O “acaso” é afetado pelo local onde se nasce, pelas condições socioeconómicas, pelos pais. É fácil entender que um filho de pais com mais qualificações pode ter um ambiente familiar mais propício à aprendizagem. É fácil entender que uma família rica pode proporcionar melhor educação aos seus filhos que uma família sem rendimentos. É fácil entender que uma família mais rica pode proporcionar o acesso dos seus filhos às melhores escolas privadas, longe das zonas problemáticas e com resultados comprovados. A liberdade de escolha é, assim, muito diferenciada.

Um dos principais eixos de intervenção do Estado nas políticas de educação deve ser justamente minimizar “o acaso”, dando possibilidade de escolha a quem hoje não a tem. Para quem defende a igualdade, é um contrassenso não aceitar que as crianças de famílias desfavorecidas possam ter acesso aos melhores professores e às melhores escolas. Estas famílias devem ter a possibilidade de proporcionar aos seus filhos condições tão favoráveis quanto possíveis, não só na educação escolar típica, como nos aspetos lúdicos, desportivos ou de apoio escolar, permitindo-lhes escolhas face às suas próprias especificidades, gostos ou preferências.

A liberdade de escolha é o maior incentivo à melhoria da oferta educativa via dinamização da concorrência. Será essa liberdade que permitirá que se desenvolvam projetos educativos de qualidade, que permitam diminuir o peso do acaso. Significa que uma má escola, pública ou privada, sem procura, ou melhora drasticamente a qualidade do seu ensino ou, mais tarde ou mais cedo, verá os seus alunos fugirem para novas escolas. No limite, menos alunos significam turmas mais pequenas e uma possibilidade de retomar um maior controlo do projeto educativo, mas nunca será indiferente ou sem consequências.

Interessará a um aluno ou a um pai se “aquela escola” que prefere, tendo em consideração um cabaz de fatores como proximidade, projeto educativo, qualidade percecionada e recursos, é propriedade pública ou privada?

Não faria então mais sentido focarmo-nos nas políticas de educação em potenciar os vetores indicados e em como potenciar o acesso de um aluno, na sua liberdade de escolha, ao projeto com que mais se identifique, independentemente de ser público ou privado? Centrarmo-nos em modelos alternativos de financiamento e acesso às escolas. Também creio ser claro neste racional que só com mais autonomia e descentralização das escolas se exercerá essa flexibilidade.

A liberdade de escolha na educação não é uma teoria de difícil entendimento ou aplicação. A liberdade de escolha no ensino implica uma alteração fundamental de foco na Educação, que passa a estar virada para o aluno, para a liberdade de escolha das famílias e para a comunidade. Em vez do planeamento central, o papel determinante passa para a escola e para o aluno. A escola passa a responder perante as famílias e a comunidade escolar onde se insere e não a um longínquo ministério burocratizado ou sindicatos.

Não tem existido qualquer vontade política para um olhar “desempoeirado” sobre este assunto. A Iniciativa Liberal tem assumido que esta é uma das suas principais bandeiras e creio que é um dos temas em que mais teríamos a ganhar, enquanto sociedade.

As vantagens de um sistema de livre escolha e maior autonomia não servem apenas os alunos. Estão os professores e os funcionários das escolas satisfeitos com o sistema atual? Não seria muito mais promotor da escola enquanto espaço de realização para todos um sistema em que a escola é gerida localmente com autonomia e responsabilidade, contratando os seus professores com base na capacidade de ensinar, num projeto com maior autoidentificação?

Por fim, mas talvez o mais importante: o tão bem-mal-amado elevador social. Bem-amado por ser sinónimo de esperança numa vida melhor, mal-amado por ser tão maltratado e por estar tão enferrujado em Portugal. A liberdade de escolha na educação é um dos principais instrumentos de redução do “acaso”, de igualdade de oportunidades entre crianças mais e menos favorecidas. Seria um novo motor para desemperrar o elevador social.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico

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