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Escolas devem cumprir regras legais na medição da temperatura aos alunos

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A Comissão de Proteção de Dados avisa que as escolas devem verificar e demonstrar que a medição da temperatura corporal que fazem aos alunos, no âmbito da Covid-19, cumpre os princípios e regras legais de proteção de dados.

A comissão diz ter tido conhecimento de que, na retoma das aulas presenciais na passada segunda-feira, alguns estabelecimentos de ensino adotaram o procedimento da leitura da temperatura corporal dos alunos.

Nesse sentido a Comissão, recorda que a leitura de temperatura corporal de alunos, “independentemente de se realizar ou não o respetivo registo, constitui um tratamento de dados pessoais” e, por isso, os estabelecimentos de ensino “têm obrigação” de verificar e demonstrar que os tratamentos que realizam cumprem os princípios e as regras legais de proteção dos dados pessoais.

 

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Fonte: Observador

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