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Declaração Do Tempo De Serviço – EEPC/IPSS – Tudo O Que Precisa Saber!

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As reclamações têm sido mais que muitas!

A DGAE tem estado a recusar a validação das declarações emitidas pelos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo(EEPC) e das Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), a razão é sobretudo o desconhecimento por parte destas sobre como preencher a declaração.

Enquanto foram as DRE a validar, não havia grande problemas, mas desde que o processo é todo feito na plataforma SIGRHE os problemas têm-se multiplicado.

Aconselha-se portanto a leitura atenta do Guia do Utilizador.

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Depois é só escolher a minuta tendo em conta a situação profissional.

Modelo – EEPC – JI – 3 aos 5 anos

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Modelo – EEPC Ensino Básico, Secundário

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Modelo – IPSS – JI – 3 aos 5 anos

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A única forma de garantir que o tempo de serviço seja certificado é usando estas minutas.

Têm demorado entre 2 a 3 meses para certificarem o TS, pelo que é importante pedirem o tempo de serviço nas vossas escolas na primeira semana de setembro, tendo a entidade patronal de o fazer no prazo de 8 dias.

No caso de final de contrato, o TS deve ser entregue no último dia de trabalho!

Alberto Veronesi

 

3 COMENTÁRIOS

  1. Esclareçam-me uma dúvida, por favor! Situações de baixa médica, baixa pelo seguro ou licença de maternidade deve ser mencionada na minuta como falta justificada ou licença com vencimento?
    Obrigada!

  2. Bom dia! Tenho uma dúvida.
    Supostamente deveríamos colocar a data de nascimento das crianças que compunham o nosso grupo, mas na minuta não aparece o campo para esse efeito. Pedia o favor de me esclarecer. Sou educadora numa IPSS.
    Obrigada!

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