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Creches Que Suspenderem Ou Reduzirem Atividade Têm De Rever Mensalidades

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As creches que suspenderem ou reduzirem as atividades terão de rever o valor da comparticipação familiar caso esta seja requerida pelos utentes, segundo uma proposta do PCP aprovada hoje no parlamento durante as votações do OE2021 na especialidade.

A medida foi viabilizada depois de o PS ter alterado o seu sentido de voto para favorável, no final das votações na Comissão de Orçamento e Finanças da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

A requerimento dos utentes, as instituições que possuam valências de apoio à infância cujas atividades sejam suspensas ou reduzidas procedem à revisão do valor da comparticipação familiar”, lê-se na proposta do PCP.

A iniciativa estabelece ainda que a revisão “considera os rendimentos dos últimos dois meses para definição do rendimento per capita”.

Os deputados começaram hoje a votar, na especialidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e as cerca de 1.500 propostas de alteração ao documento do Governo apresentadas pelos vários partidos.

As votações na especialidade arrancaram hoje na Comissão de Orçamento e Finanças e decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

TVI

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