Foram aprovadas as propostas do PCP, do Bloco e do PEV relativamente às creches. A proposta do BE diz respeito a uma redução da mensalidade das creches às famílias afetadas pela pandemia, “proporcional à perda de rendimento para os agregados cujo rendimento tenha sido reduzido em pelo menos 20% desde o início da pandemia”. Já a proposta do PCP prevê a “revisão das mensalidades dos equipamentos de apoio à infância”, bem como a “proibição de anulação de matrícula ou cobrança de penalidades ou juros”, “enquanto não forem revistas as mensalidades conforme o disposto no artigo anterior ou quando, por orientação da autoridade de saúde ou do Governo, seja determinada a suspensão das atividades dos equipamentos e os utentes demonstrem existir quebra do seu rendimento mensal”.
Já a proposta do PEV prevê um “ajustamento das mensalidades devidas pelas famílias às instituições que gerem estabelecimentos de apoio à infância”.
Fonte: Eco
